Deliquencia Juvenil

daquilo que se espera ser pouquíssimas atividades são desenvolvidas ou quase nada em relação às expectativas do menor, e está claro que o Estatuto “ECA” não é muito utilizado uma vez que não se faz valer o seu cumprimento e se resolvesse a questão da deliquencia, seria fácil, mas segundo, a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 70% desses adolescentes acabam se tornando reincidentes, ou seja, cometendo novos crimes ao deixar os institutos, sem…

vida se perdem, como tempo para a família, para o ócio, para o lazer, para o contato com a natureza, para o bate-papo, etc. O resultado disso tem sido o aumento de mazelas sociais como a gravidez na adolescência, divórcios, consumo de drogas e deliquencia juvenil. Políticas Sociais no Brasil Desde o período colonial já existia no Brasil ações fragmentadas na área social. A assistência ficava a cargo de irmandades religiosas,das sociedades de auxílio mútuo e as Santas…

são capazes de suportar uma situação dessas, mesmo quando ela não é sustentada por meios de compulsão externos; as crianças são pura e simplesmente incapazes de fazê-lo.” “A reação das crianças a essa pressão tende a ser o conformismo ou a deliquência juvenil, e frequentemente é uma mistura de ambos.” P. 230 Hannah diz que a Pedagogia Moderna tornou-se uma ciência de Ensino Geral, a ‘ponto de se emancipar inteiramente da matéria efetiva a ser ensinada’, sendo o professor, um alguém…

Armado (1974); Declaração sobre os Princípios Sociais e Jurídicos Relativos à Proteção e ao Bem-Estar da Criança (1986); Regras Mínimas para a Administração da Justiça Juvenil das Nações Unidas (“As Regras de Pequim” – 1989) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989). É incansável a busca de soluções para sanar a deliquência de menores, não sendo o objetivo a redução da maioridade penal, e sim buscar no Estado amparo para que seja implantado no Brasil, medidas preventivas no…

particularista de cidadania. Assim, foi propagado o pensamento de uma sociedade em crise, que não que era mais capaz de controlar os conflitos sociais e nem as chamadas áreas perigosas. O “mal” da sociedade, entendido como o tráfico de drogas, a deliquência e os crimes, viria dos subúrbios e das favelas e teria como principais agentes os traficantes e bandidos. Por isso, a violência policial deveria ser admitida nos territórios considerados perigosos para promover a ordem.6 Isso porque…

estudo, proceder-se-á, inicialmente, a uma determinação conceitual e a sua importância em matéria de resultado, para então analisar a problemática da eficácia das medidas, considerando-as frente às doutrinas a serem demonstradas. No direito infanto-juvenil brasileiro, em todas as espécies de medidas, é perfeitamente possível extrair seus efeitos benéficos e maléficos. PALAVRA CHAVE: MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS; RESSOCIALIZAÇÃO; EFICÁCIA; IMPUTABILIDADE; MAIORIDADE PENAL. INTRODUÇÃO …

de trabalho e pouco salário criando assim um estudo ecológico, onde ocorriam um comportamento específico, como alcoolismo, homicídio, psicose e pobreza. Quanto mais vínculo entre a juventude e a sociedade, menos probabilidade de envolvimento em deliquencia. A Escola de Chicago preconiza o que hoje se faz no Rio de Janeiro coma Polícia Pacificadora e no Brasil com o PAC , sendo que em Chicago foi criado o Chicago Área de Projeto já naquela época. Sem dúvida alguma, os problemas sociais…

básicos como: moradia, saúde e educação. No que tange à educação pública ofertada há uma pedagogia que oferece à juventude contradições estruturais visíveis para toda sua formação educacional, invertendo o que Túlio Khan (2014) afirma: “delinquência juvenil se resolve aumentando as oportunidades [educacionais / formativas] e não reduzindo idade penal.” É certo que uma elucidação acerca dos motivos que levam os jovens à prática criminosa evidencia as carências que o Estado possui quanto o…

Estado; as Regras de Beijyng de 1985 (Resolução n. 40.33/1985, da Assembleia Geral da ONU), que estabelecia normas mínimas para a administração da justiça da infância e da juventude; as Diretrizes de Riad de 1990 para a prevenção da criminalidade juvenil e as regras mínimas das Nações Unidas para os jovens privados de liberdade; e, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. Com esta inspiração, emerge o Fórum Nacional Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente…

ressaltando posteriormente como o mencionado instituto é tratado pelo direito juvenil. Analisou-se a culpa que se emprega ao maior de dezoito anos e aquela que se observa naqueles que estão em fase de construção de sua identidade, percebendo-se assim a mitigação dos elementos da culpabilidade em seus moldes penais quando aplicada ao adolescente em conflito com a lei. PALAVRAS CHAVE: Culpabilidade. Direito Penal Juvenil. Responsabilidade do adolescente em conflito com a lei. Estatuto da Criança e