Anp 20

propriedade do Estado brasileiro. Por isso, além dos impostos, as empresas que produzem petróleo e gás natural pagam royalties a municípios, a estados e à União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha). Nos casos de campos de grande produção, as concessionárias devem pagar uma taxa além dos royalties: a participação especial. Os concessionários de campos terrestres pagam, ainda, participação aos proprietários da terra, ato também registrado pela ANP. A Lei no 9.478/1997 define as alíquotas e o Decreto no 2.705/1998 estabelece os critérios para cálculo e cobrança destes valores. Cabem à ANP o controle e o cálculo da distribuição dos valores de royalties, participação especial e pagamentos por retenção de área. O repasse dos recursos é feito pelo Tesouro Nacional, através do Banco do Brasil. Os valores dos royalties e participação especiais pagos à União, estados e municípios podem ser consultados em Participações Governamentais e de Terceiros. A ANP tem uma atuação extensa que começa antes da exploração (pesquisa ou prospecção) e da produção de petróleo e Gás Natural. Esta agência reguladora promove estudos geológicos e geofísicos necessários para delimitar as áreas com potencial para produção e também guarda e organiza os dados técnicos (geológicos, geoquímicos, geofísicos) sobre as bacias sedimentares brasileiras. São os dados que indicam o potencial dessas macro áreas para petróleo e gás natural. É a Agência que…

TRABALHO AVALIAÇÃO 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS CURSO - ENG. DE PRODUÇÃO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS PROFESSORA - RENATA MARTINS ALUNO – FRANCILANE CARLOS PINHEIRO Rio das Ostras, 24 de Junho de 2013 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi instituída pela Lei nº 11207, de…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro, aconteceu em 1992, quando houve a elaboração da Agenda 21, que envolveu organizações e governos de vários países. Como dito acima, o tema em pauta na RIO +20 é a…

TECNOLOGIA DO BIODIESEL A necessidade contnua de energia fssil uma das preocupaes ambientais que cresceu nos ltimos anos. O aquecimento global e as mudanas climticas so de estado avanado de degradao ambiental. Como forma de reduzir os impactos ambientais na dcada de 70, onde o mercado do petrleo sofreu grandes desequilbrios mundiais, como 1 e 2 choques do petrleo, ocasionou uma necessidade de investimentos em inovaes que obtivessem energias alternativas, sendo inventado assim o…

Ambiental) Objetivo: 1ª Etapa do “Projeto de Gestão Ambiental” (Definição do Tema, Objetivos, Avaliação do Desempenho Ambiental e, Diretrizes de Projeto). 1. Revisar a leitura do texto enviado como EAD, e iniciar o preenchimento dos quadros abaixo (Quadros 01 a 06). 2. Fazer a análise de dois exemplos de Projetos voltados para a gestão ambiental e sustentabilidade que possuem semelhanças com o Projeto que a Equipe está desenvolvendo (Quadro 07). 3. Descrever a execução do Projeto…