Deliberação Cum

higiene e segurança do t rabalho, sem prej uízo de adicionais rem unerat órios por serv iços penosos, insalubres ou perigosos: XI I I - aposent ador ia; XI V - part icipação em órgãos colegiados m unicipais que t enham at ribuições par a discussão e deliberação de assunt os de int eresse profissional dos servidor es; XV - prot eção ao t r abalho da m ulher, m ediant e incent iv os específicos, na form a da Lei; XVI - proibição de difer enças r em unerat órias, de ex er cício de cargos e…

interessante lição de Maximilianus Claudio Américo Führer que determina originar-se a expressão “companhia” da Idade Média, quando as sociedades eram compostas de familiares que sentavam à mesma mesa e comiam do mesmo pão, originando a expressão “et cum pagnis”, fazendo ainda alusão à assinatura que os membros utilizavam, coletiva, induzindo a responsabilidade de todos. Denominação é o nome empresarial utilizado para caracterização da pessoa jurídica, em que se permite a utilização de…

1919, sendo ainda admitido em alguns Estados da Federação norte-americana e no Brasil pela Constituição de 1988. O projeto de lei, uma vez assinado por determinado número de eleitores, será obrigatoriamente recebido e considerado como objeto de deliberação pela assembléia legislativa. O Veto Popular, também adotado pela Constituição de Weimar, consiste na faculdade concedida ao povo de recusar uma lei emanada do Parlamento. Embora aprovada, sancionada e promulgada, a lei será anulada se…

sociedade passa a ser econômica. Começam então a se organizar por meio de documentação, estatutos ou organismos internos, surgindo assim o nome empresa, ou companhia (mais utilizado em sociedades de capital, e que provém da junção dos radicais latinos cum + pagnis ). Assim surge a sociedade, que é uma estrutura econômica apta a produzir efeitos econômicos, mesmo que dela não decorra lucratividade. Tendo em vista a finalidade econômica, incluída dentro dos aspectos da empresa, a lei…

independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por…

estas duas ferramentas permitem que se faça uma leitura da prática pedagógica de forma que seja possível estabelecer parâmetros para garantir a continuidade do trabalho em educação. 2.4 ESTRUTURA DO CONSELHO DE CLASSE De acordo com a Deliberação n 007/99 o Conselho de Classe foi instituído como um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, com intuito de intervir em tempo hábil no processo ensinoaprendizagem dos educandos. Tendo a aprendizagem como foco principal…

MOD MA MD 4 Capítulo 2 – Princípios e Normas Contábeis Prof. Moreira CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS E NORMAS CONTÁBEIS 1) Analisar se os seguintes procedimentos contábeis estão corretos ou errados, escolhendo o melhor princípio (Deliberação CVM 29/86) e justificando sua resposta. a) O proprietário de uma empresa, que está com uma boa situação financeira, decide que as despesas de sua casa e seus empréstimos pessoais serão pagos pela empresa.…

capacidade de raciocínio aut ônom o que cont ribua para um a at uação profissional capaz de conviver em um a sociedade dem ocrát ica e pluralist a, e direcionada a buscar relações sociais m ais j ust as e hum anizadas1. Cont udo, a at enção e a deliberação sobre os valores v ivenciados, e a educação para o seu m anej o razoável e prudent e é algo que não se t em feit o, pelo m enos não de m odo suficient e, sendo t alvez o m aior déficit do nosso sist em a educat ivo5.…

devedor, mas sim em cooperação e busca do adimplemento. Este processo obrigacional, que como visto é marcado por autonomia privada, boa·fé e função social, tem como etapas: a) nascimento e d esenvolvimento dos deveres b) adimplem ento Há casos em que o cum primento é instantâneo, o que dificulta a divisão em fases e a a proxim ação entre a situação real e obriga­ cional. Outrossim, o processo em comento d eve ser significado pela lente do ser. As situações patrimoniais são…

incremento voluntário de arrecadação. A redução dos litígios tributários e aduaneiros poderia se dar através do levantamento de todas as possíveis situações e matérias que internamente não estejam pacificadas. Uma força-tarefa poderia ser reunida para deliberação e construção dos PEC(s) para auxiliar na apresentação das diversas teses adotadas internamente, pela fiscalização, pela tributação, pelas DRJ (s), pelo CARF e pela jurisprudência em geral. Os PEC(s) indicarão PRÊMIO DE…