Definições De Eia Rima

um equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e a livre concorrência, norteadores do desenvolvimento econômico. Sendo o EIA/Rima desfavorável, o equilíbrio entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico será objeto de estudo da Administração para a concessão ou não da licença ambiental (FIORILLO, 2001, p. 63). Vale dizer que o EIA/Rima nem sempre é obrigatório e que, mesmo quando obrigatório, sua conclusão pode não ser objetiva quanto a um…

Engenheiros Consultores Comase: Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico CNPE: Conselho Nacional de Política Energética Conama: Conselho Nacional de Meio Ambiente Dnaee: Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica EIA: Estudo de Impacto Ambiental Eletrobrás: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletronorte: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletrosul: Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Furnas: Centrais Elétricas de Furnas S.A.…

Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA DA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL Relatório de Impacto Ambiental – RIMA LOTTUS CELULOSE S/A Chapecó - SC Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 2 INFORMAÇÕES GERAIS 3 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 4 ÁREA DE INFLUÊNCIA 5 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 6 ESTUDOS COMPLEMENTARES 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS 8 CONCLUSÃO Anexos Distribuição LOTTUS Tecnologia Ltda. Rua Alexandre Dumas, 1901 Edifício Paramount - 2° andar 04717-004 São Paulo - SP BRAZIL Tel. +55 11 3472 6955 Fax…

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1o A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes…

do interesse público sobre o particular. Do ponto de vista legal, a definição de licenciamento ambiental encontra-se na Resolução 237/97 do CONAMA, art. 1º, inciso I: Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,…

identificação de passivos d) pericia ambiental para definição de danos ao meio ambiente Resposta: alternativa B 3) O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento da política nacional de meio ambiente, que foi regulamentado pela resolução CONAMA N° 001/97. Em relação a essa ferramenta de gestão ambiental é correto afirma que EIA deve: a) identificar e avaliar sistematicamente os aspectos e impactos ambientais gerados nas fases de implantação, operação e desativação…

um equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e a livre concorrência, norteadores do desenvolvimento econômico. Sendo o EIA/Rima desfavorável, o equilíbrio entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico será objeto de estudo da Administração para a concessão ou não da licença ambiental (FIORILLO, 2001, p. 63). Vale dizer que o EIA/Rima nem sempre é obrigatório e que, mesmo quando obrigatório, sua conclusão pode não ser objetiva quanto a um…

incipiente na de operação, sendo pouco ou nada exigido pela legislação nesta fase, embora talvez crie mais impactos do que as demais, pois tem um prazo de duração indefinido, podendo chegar a séculos. No aspecto legal, rodovias deverão ser objeto de EIA/RIMA sempre que possuírem duas ou mais faixas de rolamento, onde se enquadram todas as Rodovias Federais, a maioria das Estaduais e algumas Municipais. A legislação federal referente às rodovias é representada principalmente pelos…

Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que surgiu a figura do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como um "conjunto de procedimentos destinados a analisar os efeitos dos impactos ambientais de um determinado projeto, a sua influência e a forma de implantação dos mesmos “ . Hoje, o EIA/RIMA, é um poderoso instrumento regulador dos destinos de uma determinada intervenção, de um projeto urbanístico ou arquitetônico. Mas…

aplicabilidade. Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito Verde; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. 2.2. Definições Apontamos as definições coletadas de vários autores brasileiro da área, quase todas elas abrangendo os aspectos mais relevantes deste ramo do Direito. Assim, listamos as seguintes colocações: "O conjunto de técnicas, regras e instrumentos…