Definições De Eia Rima

e rege a vida em todas as suas formas” (Resolução CONAMA nº 305, de 12 de junho de 2002). Definições estabelecidas em leis, por fixar conceitos que devem ser nacionalmente aceitos, mostram-se frequentemente redundantes, ou, então, incompletas, não se adequando às mais diversas situações vividas em cada região, principalmente em um país de extensa área territorial como o Brasil. Tais definições podem deixar margem para diferentes interpretações e eventuais questionamentos em tribunais.

2008, p. 85). Segundo Lima (2004), Estudo de Impacto Ambiental – EIA é considerado o melhor instrumento para avaliar projetos de carcinicultura e outros, ainda na etapa de planejamento. Por meio desse, podem-se prever os potenciais efeitos ambientais de atividades, encontrar formas de evitar ou minimizar impactos adversos e reestruturar os projetos de forma que possam ajustar-se às condições do ambiente local (p. 73). O EIA é um elemento da Avaliação de Impacto Ambiental – AIA.…

efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado compete ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O financiamento de projetos por entidades governamentais de financiamento brasileiras fica condicionado, com o Decreto 99.274/90, ao licenciamento ambiental. Assim, o financiamento por agências governamentais está atrelado ao fato…

nº 6.938/1981; Decreto nº 99.274/1990; Resolução do CONAMA nº 1 — INEA 2013 | CONCURSO PÚBLICO 22 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – INEA - RJ EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013 Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) —; Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —; Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional. 5 Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997 — instrumentos de…

refere aos resíduos gerados por suas atividades e pela sociedade; A Resolução Conama n° 001 de 1986 que prevê, anteriormente ao projeto e implantação de um empreendimento desse tipo, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) seguido de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); A Resolução CONAMA n° 404, de 11 de novembro de 2008, discorre sobre o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de RSUe serve como material de estudo e referência para atender à Lei…

Ecossistemas – Causas, consequências e recuperação de ecossistemas degradados Definições: Ecossistema - é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um determinado meio trocam matéria e energia; Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas espécies dominantes e está associada a uma fauna específica; Ecótone - é a zona de transição entre ecossistemas na qual encontramos características (indivíduos) dos dois ecossistemas; Área degradada aquela…

quantitativa e qualitativa de dados e informações. Para realização do trabalho foi feito um levantamento bibliográfico de livros, trabalhos acadêmicos, artigos, publicações; uso de imagens de satélite do IBGE, INPE, CPRM e Google. Analise de documentos EIA/RIMA do porto de Itaguaí e de expansão do mesmo (Superporto sudeste). Assim como documentações e artigos recentes quanto aos impactos ambientais provocados a região, obedecendo uma metodologia científico-empírica. Será levado em…

legislação ambiental e mineral vigentes em âmbito federal. Como base dessa análise utilizaram-se os dados obtidos durante a elaboração do diagnóstico sócio-econômico, integrante do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA), acerca da atividade de mineração de areia ao longo do Rio Tibagi, dentro do Município de Ponta Grossa – Paraná. 4206 1 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS A mineração é um dos setores básicos da economia do país,…

que trata o art. 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem. Art. 3º. Para os efeitos desta lei, além das definições estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 4º da Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, são adotadas as seguintes: (...) 9 Primeiro Passo – Fábrica de Detergentes X – Saneante Domissanitário – Substância ou…

apresentados de forma adequada ao público – por meio do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) – e aos responsáveis pela tomada da decisão – através do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) – e por eles considerados (SILVA, 2001). Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção ao meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto. Na realidade, existem várias definições de Avaliação de Impacto Ambiental, quase sempre baseadas numa…