Definição De Propriedade Seus Elementos E Meios De Defesa

...............................27 4.2 Natureza jurídica dos direitos de autor................................................................29 4.3 Da distinção entre os Direitos de Autor e os Direitos Conexos ...........................30 5 ELEMENTOS DOS DIREITOS AUTORAIS ...........................................................33 5.1 Direitos Morais ....................................................................................................33 5.2 Direitos Patrimoniais ..........

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Livro: Direito do Consumidor – Fabrício Bolzan Mandamentos constitucionais de defesa do consumidor No Brasil, o Direito do Consumidor tem amparo na Constituição Federal de 1988, que, aliás, trouxe dois mandamentos em seu corpo principal (arts. 5º, XXXII, e 170, V) e um no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 48): ■ CF/88: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

de demonstrar resultados. O presente trabalho deverá ser desenvolvido pelos alunos matriculados na disciplina, de maneira individual ou em duplas, devendo atender rigorosamente a todas as condições específicas e orientações transmitidas tanto por meio deste documento quanto durante as aulas e no site da disciplina ( www.dtt.ufpr.br ). O trabalho será desenvolvido ao longo do semestre letivo, segundo detalhamento apresentado nestas instruções, devendo ser entregue para avaliação do…

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Ipanema, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Thiago Loyola RIO DE JANEIRO Dezembro/2013 DEFESA DE MONOGRAFIA AGUIAR, Lincoln Martins Bueri. A publicidade e propaganda enganosa nas relações de consumo e seus efeitos. Rio de Janeiro: UCAM – Ipanema, 2013. 47 fl. Bacharelado em Direito. BANCA EXAMINADORA:…

societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo. Sumário 1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 4 1.1 Breves Noções 4 1.1.1 Definição 4 1.1.2 Figura do Incorporador 5 1.1.3 Passo a passo de uma Incorporação Imobiliária 6 1.1.4 O Contrato da Incorporação Imobiliária 7 1.1.5 Os Contratos Imobiliários e o CDC 8 1.1.6 Obrigatoriedade do Registro da Incorporação…

6661440517 Joyce Perroni RA: 1299526593 Rodarte M. Assis Neto RA: 5804140029 Santo André, 06 de abril de 2015 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do Mestre Clóvis Bevilaqua citado pelo autor? Segundo doutrinador Clóvis Bevilaqua, o direito das coisas, é o direito que trata, os direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis. São coisas na qual é possível exercer poder de domínio próprio. 2 – Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito

POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

do direito penal, que é o sistema de interpretação da lei penal, ou seja, em direito penal estudaremos: A LEI, O CRIME E A PENA. Outras expressões são utilizadas para denominar o conjunto das leis penais, tais como: direito repressivo, direito de defesa social, direito de proteção aos criminosos, direito criminal, etc. A última é mais comumente utilizada, sendo a mais abrangente de todas. mas, nosso legislador adotou a expressão direito penal. Como exemplo da adoção temos o artigo 22,…

público infantil, imprescindível se faz analisar o conceito de criança adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Na legislação pátria, o conceito de criança está descrito no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também traz a definição de adolescente. Trata-se de um conceito legal e estritamente objetivo. "Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."…