Definição De Polícia

02. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta o artigo 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias, pois através dela consegue-se definir o tributo em questão. A título…

materialidade e de autoria do crime. Como já mencionado na própria definição, a finalidade da investigação policial é buscar esclarecer a autoria e materialidade do delito, assim como as circunstancias que ocorreram e fornecer também elementos suficientes para haver o indiciamento do culpado, sendo assim, todas as informações, encaminhadas a apreciação judicial. Ao tomar conhecimento do acontecimento de um crime, o delegado de policia deverá iniciar as investigações através do inquérito…

COMO JANELA DE OPORTUNIDADE. Por definição, os Conselhos de Segurança Comunitários são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. O Conseg é uma entidade que presta apoio tanto a Polícia Civil quanto a Policia Militar, no âmbito…

Resumo O estudo e a pesquisa científica sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo…

à tributação, haja vista que esta constitui incumbência do Direito Tributário. 1- Funções do direito financeiro O Direito Financeiro disciplina normativamente a atividade financeira do Estado. Atribui-se a esse ramo do direito público a definição de normas legais que possibilitem ao Estado executar sua atividade financeira, entendendo que as normas dele definidas devem ser observadas pelo particular, em razão do caráter de coercibilidade, de que se revestem. Também, cabe fixar…

Costa Cirino Pereira Acadêmica em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 1 – Introdução O inquérito policial possui natureza inquisitiva e administrativa, regido pelo Código de Processe Penal, que como regra é realizada pela policia Judiciária, com o objetivo de buscar provas ou indícios de materialidade e autoria de possível infração penal. Contrapondo-se a esse ponto temos o principio do contraditório, explicito no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal,…

de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Primeiramente, destaca-se que a tarefa de classificar os tributos é árdua e intrincada, haja vista a dificuldade de escolher os

DE POLICIAMENTO LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA 1ª EDIÇÃO SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................06 CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA.............................................07 1. Constituição.................................................................................................................07 1.1. Constituição Federal…

profissional devidamente cursado e registrado em empresa prestadora de serviços de vigilância autorizada pela Polícia Federal, pode trabalhar como: • vigilante patrimonial - quando encaminhado por tal empresa, para vigiar um determinado patrimônio, com bens ou não, em um sistema de ronda monitorada. •segurança de pessoal - se a empresa a que esteja vinculado tenha autorização da Polícia Federal para prestar este tipo de serviço, se for possuidor do curso de vigilante e exercer a…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – PPGA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA ALEX ANDERSON COSTA NOBRE IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELEVANTES AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL Brasília – DF 2005 ALEX ANDERSON COSTA NOBRE IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS RELEVANTES AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL Trabalho monográfico apresentado como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Legislativa.…