Definição De Icms

O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013 O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Monografia apresentada

____________________________________________________________________________________________ -1- Impostos no Protheus Visão Geral do Curso..............................................................................................................................................4 ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços..................................................................................5…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. - Aspecto Espacial De proêmio, esclarecemos que o estudo do Aspecto Espacial das hipóteses tributárias consiste nos elementos necessários e suficientes para identificar a circunstância de lugar que condiciona o acontecimento do fato jurídico. O Critério Espacial encerra os elementos que…

dos princípios de lógica jurídica, e para tanto devem respeitar os conceitos estabelecidos no plano da doutrina. Quando se define um conceito tem-se de abordar todos os seus aspectos, pois do contrário não se terá realmente uma definição. Os aspectos do tributo que são relevantes nesse conceito, para afastar possíveis dúvidas no que diz respeito á tese em cujo enunciado esta utilizado, vale dizer, a tese que afirma a impossibilidade de tributo sem lançamento.

1. Considerações iniciais 6 2. Configuração da Estrutura Organizacional 7 2.1 Definição 7 2.1.1 Consultar Empresa 7 2.1.2 Consultar Filial 8 2.1.3 Consultar centros 8 2.1.4 Consultar Depósitos criados automaticamente 8 2.1.5 Consultar Organização de Vendas 8 2.1.6 Consultar Canal de Distribuição 8 2.1.7 Consultar Setor de Atividade 9 2.1.8 Consultar Local de Expedição 9 2.1.9 Consultar os Sistemas de Depósito 9 2.2 Atribuições 9 2.2.1 Atribuições do CGC da Empresa (8 dígitos)

em dezembro de 2010, a importação, por conta própria, de um automóvel de luxo, da marca Jaguar, zero quilômetro, fabricado no exterior, foi surpreendido com a cobrança de tributos, inclusive o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Todavia, o jogador de futebol, inconformado com a cobrança do referido imposto estadual, ajuizou, por meio de seu advogado, competente mandado de segurança, com base na súmula 660 editada pelo STF, a fim de viabilizar a defesa dos seus…

TABELA DO SIMPLES NACIONAL FATURAMENTO BRUTO EM 2011 MESES VALOR R$ ALÍQUOTA VALOR IMP. IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS JANEIRO 25.000,00 5,47% 1.367,50 0,00 0,00 215,00 0,00 687,50 465,00 FEVEREIRO 32.000,00 5,47% 1.750,40 0,00 0,00 275,20 0,00 880,00 595,20 MARÇO 41.000,00 6,84% 2.804,40 110,70 127,10 389,50 94,30 1.127,50 955,30 ABRIL 44.000,00 6,84% 3.009,60 118,80 136,40 418,00 101,20 1.210,00 1.025,20 MAIO 36.000,00 6,84% 2.462

ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material) nesses casos, o foco principal é a análise do…

TRIBUTAÇAO INDIRETA EXISTENTE NO ICMS QUE INCIDE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E A LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR FINAL PARA PROPOR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência da famigerada tributação escondida, ou em duplicidade, tendo em vista, tratar-se de tema com imensurável repercussão econômica e social, inclusive, a nível nacional. Bem como, objetiva-se debater acerca desta pratica sobre o ICMS que incide na…

Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr. SUMÁRIO: 1. O federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação (cf. Orlando Bittar, Obras completas, Belém, 1978, vol. 2, p. 323). O…