Resumo-Livro de Hygino Hércules

sensíveis, objetivos, devem ser alvo de prova, obtida por meios que o direito fornece. Os técnicos dirão da sua natureza e estabelecerão o nexo entre eles e o ato ou omissão por que se incrimina o acusado. É DIRETO o corpo de delito objeto da atividade pericial. Chama-se, indevidamente, de corpo de delito INDIRETO a substituição do exame objetivo pela prova testemunha, subjetiva. Indevidamente, pois não há corpo, embora exista o delito, porque faltam os sinais, os vestígios, os elementos materiais. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL É a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por autoridade policial ou judiciária. Quando ditado a um escrivão durante o exame, chama-se AUTO Se redigido depois de terminada a perícia, deve ser chamado de LAUDO. Pode ser dividido em 7 partes: 1. Preâmbulo 2. Quesitos 3. Histórico 4. Descrição 5. Discussão 6. Conclusão e 7. Resposta aos quesitos. PREÂMBULO É uma espécie de introdução na qual constam: A qualificação da autoridade solicitante A qualificação do perito A qualificação do examinado O local onde é feito o exame A data e a hora O tipo de perícia a ser feita QUESITOS São perguntas cuja finalidade é a caracterização de fatos relevantes que deram origem ao processo. Não existem quesitos oficiais no foro cível. HISTÓRICO É a contrapartida médico-legal da anamnese do exame clinico comum. Pode ser fornecido pelo próprio periciando ou…