Definir No Maximo Quatro Imagens Que Mostrem As Diverge

para determinar que a quantia reparatória seja fixada levando em consideração cada grupo familiar, e não cada indivíduo; atribuiu, assim, o valor global de R$ 500.000,00 para a família de Carlos Porto da Silva, a ser igualmente partilhada entre seus quatro familiares, e manteve a indenização aproximada de R$ 262.000,00 (já corrigida monetariamente) à viúva da vítima Fernando Freitas da Rosa, Shirley Galli Taylor da Rosa. 13. O cerne dos presentes Embargos de Divergência diz respeito em…

produção dos efeitos das normas, a aplicação, a revogação, bem como delimitar alguns conceitos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. - Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. - solucionar o conflito das leis no tempo; -…

empreendido visando ao desenvolvimento de uma obra como esta sempre leva o autor, que olhar para trás, à visão de uma grande quantidade de pessoas que a tornaram possível. E, em seguida, advém o temor de esquecer alguém que foi importante. Quando vinte e quatro autores olham para trás, certamente uma multidão será o que terão visto juntos, mesmo que existam muitas visões em interface. E o que pode ser dito dos temores, igualmente multiplicados? Em sendo tarefa tão difícil e…

propriedades individualizarites, bem como as propriedades da classe a que pertence, a de homem. As características que fazem com que urna coisa seja particular não são nem comuns e nem essenciais para a sua classificação, pois são meros acidentes. Ter quatro patas, um rabo e um focinho são características essenciais da classe dos cães. Mas ter cor preta ou branca ou manom é um acidente e não constitui objeto de conhecimento, mas da percepção aplicada aos particulares.6 Assim, partiu…

vigor no dia 1 de setembro de 2013. A1 entrada em vigor duma nova lei processual coloca problemas de aplicação da lei no tempo cuja solução é, pelo menos em parte, alcançada através de disposições transitórias especiais (especificamente criadas para definir o campo de aplicação temporal dum determinado diploma). É a análise dessas disposições, inseridas na lei preambular do novo Código de Processo Civil (arts. 2.º a 8.º), que vou tentar fazer, desde já adiantando que as mesmas não dão…

automático, ciência e pseudociência, ciência e metafísica ou qualquer outra oposição que se queira enfatizar. Esta visão esquemática da ciência foi sendo progressivamente criticada e mesmo erodida ao longo das últimas quatro décadas, ao menos. Mais e mais autores colocam em questão esta imagem mecânica da ciência propondo em lugar de um processo de descoberta de “coisas” desde sempre existentes, a ideia de contínua construção de objetos e conhecimentos (para um sumário histórico…

2. O direito do consumidor de exigir a imediata correção na inexatidão dos seus dados e cadastros 12.2.3. A natureza dos bancos de dados e cadastros de inadimplentes 12.2.4. Características dos cadastros de inadimplentes e bancos de dados e prazo máximo da “negativação” 12.2.5. A comunicação prévia e escrita do consumidor como requisito necessário à adequada inscrição no cadastro e banco de dados 12.2.5.1. O responsável pela comunicação prévia e escrita do consumidor 12.2.5.2. O prazo…

Law and International Economic Fiscal Law. Key-words: ICMS; IVA; states; interstate operations; tax rate; origin principle; destination principle; autonomy; neutrality; harmonization; fiscal war. XIV 1 INTRODUÇÃO São decorridas quase quatro décadas desde que o Brasil instituiu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM, denominado Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…

ateniense, instituir os concursos teatrais na cidade, o que foi mantido pelos representantes da democracia, regime que sucederia a tirania no início do século V a.C. Os festivais forneciam uma grande oportunidade para que Atenas consolidasse sua imagem internamente e a projetasse para além de suas fronteiras. As Grandes Dionísias, o maior desses festivais, proporcionavam a ocasião ideal para tal exibição, uma vez que, por acontecerem durante a primavera, quando as condições de…

de contextualização, evitando-se ao máximo a Crítica em base maior para a reflexão sobre a contemporanei- introdução de notas de comentário e explicação. Trata-se de uma dade e seus desafios. Uma transformação que influenciou de convenção que se impõe devido à recusa em interferir no texto maneira decisiva a constituição de tradições de pesquisa no adorniano e em projetar chaves de interpretação. Brasil, a partir sobretudo da década de I 960. Há quatro coletâneas exclusivas desta Coleção