Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

sobre o imposto apurado e ainda aplica a multa de ofício isolada de 75% sobre a mesma base de cálculo por falta de recolhimento mensal. O 1º C.C. vem decidindo que a multa isolada por falta de recolhimento da estimativa não pode ser aplicada cumulativamente com a multa de lançamento de ofício sobre os mesmos valores apurados em procedimento fiscal (ac. nº 103-21.275/03 no DOU de 12-08-03, 101-94.155/03 no DOU de 13-05-03 e 101-93.939/02 no DOU de 20-11-02). REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

sobre o imposto apurado e ainda aplica a multa de ofício isolada de 75% sobre a mesma base de cálculo por falta de recolhimento mensal. O 1º C.C. vem decidindo que a multa isolada por falta de recolhimento da estimativa não pode ser aplicada cumulativamente com a multa de lançamento de ofício sobre os mesmos valores apurados em procedimento fiscal (ac. nº 103-21.275/03 no DOU de 12-08-03, 101-94.155/03 no DOU de 13-05-03 e 101-93.939/02 no DOU de 20-11-02). REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

interesse público. 1.2 Divisão São as seguintes as entidades da Administração Indireta: o Autarquia o Empresa Pública o Sociedade de Economia Mista o Fundação Pública 1.3 Características As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características: o personalidade jurídica; o patrimônio próprio; o vinculação a órgãos da Administração Direta. 1.4 Personalidade Jurídica Própria Para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da…

Socioeducativas): 6- Solicitação/Concessão de Benefício Eventual: 7- Visita Domiciliar 9 – Outros. Manual de Instruções para Utilização do Prontuário SUAS 42 Para registrar essa informação no Prontuário SUAS, considere as seguintes definições:  ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL INDIVIDUALIZADO: Atendimentos individualizados são aqueles realizados de maneira isolada com um indivíduo ou com uma família. (Ação Particularizada/ Acompanhamento Particularizado):  ATENDIMENTO…

independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). § 3o Respeitadas as definições vigentes sobre a procedência e origem das informações, considera-se extemporânea a inserção de dados: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). I - relativos à data de início de vínculo, sempre que decorrentes…

Roberto J. Rodrigues Assessor Regional para Tecnologia da Informação em Serviços de Saúde Programa Regional de Medicamentos Essenciais e Tecnologia Washington, D.C. Índice Capítulo 1. Página Prontuário Eletrônico do Paciente: Definições e Conceitos …………….. 1 1.1. Funções e utilização do prontuário médico …………………….. 1 1.2. O prontuário eletrônico …………………………………………… 6 1.3. Vantagens e desvantagens do prontuário em papel e do prontuário eletrônico ………………………………………

pelo próprio importador ou representante legal, na repartição aduaneira da Receita Federal, detalha o histórico de todos os registros do processo, sendo documento único e final. 5. NOMENCLATURA E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Existem diversas definições de “Nomenclatura” e uma delas a denomina como uma linguagem estabelecida pelo homem para identificação de mercadorias no comércio internacional, listando os produtos de acordo com critérios lógicos. A necessidade dessa linguagem…

Carvalho, S.A., de acordo com a definição nacional constante nos Despachos Normativos nº 52/87 e no Aviso Constante do Diário da República nº 102/93, Série III, é uma PME visto que “ são consideradas Pequenas e Médias Empresas as empresas que, cumulativamente, preenchem os seguintes requisitos: • • • 2 Empreguem até 500 trabalhadores (600 no caso de trabalho por turnos regulares); Não ultrapassem 11.971.149 EUR de vendas anuais; Não possuam nem sejam possuídas em mais de 50% por outra…

do produto ou da cassação do registro do estabelecimento; III - apreensão do produto; IV - inutilização do produto; DECRETO Art. 82. Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração a este Regulamento acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades: Legislação Relacionadas aos Produtos de Uso Veterinário DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES 44 V - suspensão da venda ou da fabricação do produto; VI - cancelamento do registro e licenciamento do produto; VII

elevando (cumulativamente) enquanto houvesse uma diferença entre as duas taxas (1). Myrdal aplicou o conceito no campo econômico relacionando-o com as expectativas de preços (para cima ou para baixo) em seu livro Monetary Equilibrium (1939) (Equilíbrio Monetário) e nas relações entre regiões, no livro Economic Theory of Underdeveloped Countries (1957) (Teoria Econômica dos Países Subdesenvolvidos), mostrando que um pólo de atração de desenvolvimento econômico pode se expandir…