Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

como também no espaço, já que a legislação de cada país é que atribuirá maior abrangência às atividades definidas como serviço público (DI PIETRO, 1998, p. 84). Não há, portanto, definição correta ou incorreta. O que existe são definições mais amplas e definições mais restritas. E a que tem prevalecido na atualidade é a que relaciona o serviço público “como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente 20 Direito Responsabilidade Civil do…

o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições o Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de

requisitos motivo e objeto que permite seja feita a distinção entre atos vinculados e discricionários, pois, para estes últimos, a lei deixa margem ao administrador na valoração de oportunidade conveniência e valor de sua prática. Falemos de cada um separadamente: 1) competência. É a condição primeira de validade de qualquer ato, sendo elemento sempre vinculado. Entende-se por competência o poder atribuído, pela lei, ao agente da Administração para o desempenho específico de suas…

organizações (MARTINS, 2010). “A Contabilidade de Custos fornece os dados detalhados sobre custos que a gestão precisa para controlar as operações atuais e planejar para o futuro” (VANDERBECK, 2001). 3.9 Aplicação dos CP’s na Contabilidade de Custos As definições da Lei nº. 11.638/2007 e da MP nº. 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A, compreendendo não só as sociedades por ações, mas também as demais…

ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada…

onda; • Ondas em águas rasas: a água é considerada rasa quando sua profundidade for menor do que 1/20 do comprimento de onda. O leito do mar tem grande influência nas características destas ondas longas. Ondas Regulares 5.2 Ondas Regulares Definições usadas para descrever ondas harmônicas e a teoria potencial utilizada para resolver o problema do escoamento em ondas serão tratados neste capítulo. Ondas Regulares Note que a origem do sistema de coordenadas está no nível…

ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada…

o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada…

quadro 3.2 página 62 ................................................................................................ 11 Figura 2: Pirâmide de Maslow ................................................................................... 15 Tabela 1 – Definições das necessidades da pirâmide de Maslow ............................ 16 Tabela 2: Cores e sensações .................................................................................... 21 Tabela 3: Embalagens e cores…

sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Das Definições Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade…