Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

sua denominação o seu "Referenciados" indicador de desempenho, em função da estrutura dos ativos financeiros integrantes das respectivas carteiras, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja…

o Código Civil Brasileiro, em 1916, seguiu a diretriz traçada e inseriu o serviço humano nos moldes clássicos, ou seja, ao lado da locação de coisas ou de animais. Já o Código Alemão da mesma época dispunha sobre o contrato de trabalho separadamente da locação. Daí a afirmação de que o Direito Civil da época ordenava as relações de trabalho por meio de normas de locação de serviços, como bem 19 Op. cit. p. 58. 19 acentua Ramirez Gronda20: “Não se enquadrando com as…

anterior § 2º Não constando do CNIS informações sobre contribuições ou remunerações, o vínculo não será considerado, facultada a providência prevista no § 3º. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) § 3º Respeitadas as definições vigentes sobre a procedência e origem das informações, considera-se extemporânea a inserção de dados: (Nova redação dada pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008) I - relativos à data de início de vínculo, sempre que decorrentes de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO III DO ZONEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se: II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas; III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários a) ESPECÍFICOS- As taxas se referem a serviços públicos específicos, isto é, aqueles que podem beneficiar indivíduos ou grupos determinados, ou seja, aqueles que se destacam dos demais,…

contratos de obras e serviços, é facultado à Administração ultrapassar os limites aludidos no item anterior, observados os princípios da finalidade, da proporcionalidade, além dos direitos patrimoniais do contratante privado, desde que satisfeitos, cumulativamente, os seguintes pressupostos, segundo Decisão 215/1999 do Plenário do Tribunal de Contas da União. I. não acarretar para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por…

rendimentos percebidos por pessoas físicas (art. 648 do RIR/99). Utiliza-se a tabela progressiva vigente no mês do pagamento ou crédito dos rendimentos. Sublinhe-se que essa forma diferenciada de desconto do imposto somente se aplica quando, cumulativamente: a) se tratar de rendimentos relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada; e b) a prestadora do serviço for uma sociedade civil e controlada, direta ou indiretamente, por pessoas físicas que estejam ligadas à…

opiniões do Conselho de Administração expressas durante as deliberações de 24 de Junho de 2013 sobre o relatório do corpo técnico que concluiu as consultas do Artigo IV/Avaliação. Os documentos relacionados a seguir foram ou serão publicados separadamente. Carta de Intenções enviada ao FMI pelas autoridades de Moçambique* Memorando de Políticas Económicas e Financeiras das autoridades da República de Moçambique* Memorando Técnico de Entendimento* * Também incluídos no Relatório do…

forma que possa refletir o andamento e a realidade do objeto contratado e definir claramente, em especial: • os limites para pagamento de instalação e mobilização para execução das obras ou prestação dos serviços, previstos obrigatória e, separadamente, das demais etapas, parcelas, tarefas ou períodos; as datas de início de execução, de conclusão e as entregas correspondentes a cada etapa, parcela, tarefa ou período; e o valor a ser pago por etapa, parcela, tarefa ou período…

Introdução ao Código Penal brasileiro, em seu Artigo 1º (Decreto-lei nº 3.914/41) faz a seguinte definição de crime: “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa” 3. Fato Típico, Antijuricidade e Culpabilidade: ►Fato Típico: é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto na lei penal como infração. É o comportamento humano que