Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

apresentados na forma de agregados reciclados ou na condição de solos não contaminados, podem ser utilizados em aterros sanitários com a finalidade de execução de serviços internos ao aterro. CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES Art.3º Para efeito do disposto nesta Lei ficam estabelecidas as seguintes definições: I - Agregados Reciclados: material granular proveniente do beneficiamento de Resíduos da Construção Civil de natureza mineral (concreto, argamassas, produtos cerâmicos e outros),…

perspectiva intuicionista. Na sua obra “On the infinite” pode ler-se: "O objetivo da minha teoria é estabelecer de uma vez por todas a certeza dos métodos matemáticos (...). A presente situação em que encontramos paradoxos é intolerável. Imaginem só as definições e os métodos dedutivos que toda a gente aprende, ensina e utiliza na Matemática, o modelo da verdade e da certeza, conduziriam a absurdos!" Relativamente à questão da certeza em Matemática, Lakatos baseia-se na teoria do…

a mistura de substâncias de origem vegetal e animal; IV - matéria-prima: todo produto ou substância de origem vegetal, animal ou mineral que, para ser utilizado na composição da bebida, necessita de tratamento e transformação, em conjunto ou separadamente; V - ingrediente: toda substância, incluídos os aditivos, empregada na fabricação ou preparação de bebidas e que esteja presente no produto final, em sua forma original ou modificada; VI - composição: a especificação qualitativa e…

profissionais se saúde em geral, todos com o mesmo objetivo de acabar com a violência no mundo. A violência se faz presente por toda a sociedade, milhares de pessoas sofrem algum tipo de violência a cada segundo, para o termo violência, existem várias definições, com palavras diferentes, mas que fazem o mesmo sentido. Dentro da revisão de literatura, pode-se averiguar que diferentes termos sobre a violência, no Dicionário HOUAISS: violência é a ação ou efeito de violentar, de empregar…

autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar verificará a conveniência e a oportunidade de substituí-la por aconselhamento ou advertência verbal pessoal, ouvido o CONSEDMU. TÍTULO II das Transgressões Disciplinares CAPÍTULO I Definições, Classificações e Especificações Art. 11. Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada…

JURIDICAMENTE VINCULATIVO COM A UNITED PARCEL SERVICE GENERAL SERVICES CO. (“UPS”). O presente Contrato inclui 1) os presentes Termos e Condições Gerais (incluindo o respectivo Anexo A (Definições – Termos e Condições Gerais)); 2) os Direitos do Utilizador Final (incluindo os respectivos Anexo A (Definições – Direitos do Utilizador Final), Anexo B (Tecnologia UPS), e Anexo C (Território Autorizado)) disponíveis aqui (os Direitos do Utilizador Final podem variar de tempos a tempos,…

elaboração da contabilidade devem ter conhecimentos prévios que os habilitem a fazer os débitos e créditos necessários para o registo de factos e acontecimentos, de acordo com as regras de reconhecimento estabelecidas neste plano • Inclusão de definições de determinados termos contabilísticos por forma a uniformizar e facilitar a respectiva interpretação • Inclusão de orientações sobre a forma de reconhecimento de determinados factos e acontecimentos específicos,…

(TDA) prevista na alínea "a" do § 1º do art. 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. 4) Tributo não é sanção de ato ilícito. Esse é o elemento fundamental que me permite distinguir um tributo de uma multa tributária. Todo o resto das definições de tributo e de multa coincide. É verdade. O que é uma multa tributária? É uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito. É, da mesma forma, cobrada mediante atividade vinculada.…

hoteleira a pessoa jurídica que explore meio de hospedagem e que tenha seus objetivos sociais o exercício de atividade hoteleira, cujos textos completos se encontram em anexo. No Art. 6º Considera meio de hospedagem o estabelecimento que satisfaça, cumulativamente, às seguintes condições: I – seja licenciado pelas autoridades competentes para prestar serviços de hospedagem; II – seja administrado ou explorado comercialmente por empresa hoteleira e que adote, no relacionamento com os…

inscrições, sendo desconsideradas quaisquer solicitações, nesse sentido, posteriores a esse prazo. 6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26/6/2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de…