Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

hoteleira a pessoa jurídica que explore meio de hospedagem e que tenha seus objetivos sociais o exercício de atividade hoteleira, cujos textos completos se encontram em anexo. No Art. 6º Considera meio de hospedagem o estabelecimento que satisfaça, cumulativamente, às seguintes condições: I – seja licenciado pelas autoridades competentes para prestar serviços de hospedagem; II – seja administrado ou explorado comercialmente por empresa hoteleira e que adote, no relacionamento com os…

inscrições, sendo desconsideradas quaisquer solicitações, nesse sentido, posteriores a esse prazo. 6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26/6/2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de…

plano, é excessivamente técnica, dificultando sua compreensão pela população, ou se procura uma linguagem mais acessível. O PDDI não traz um glossário ou documento explicativo. A linguagem não é predominantemente técnica, havendo, ao longo da lei definições de alguns termos. (iii) Relação do Plano Diretor com o Orçamento Municipal. Verificar se o plano define prioridades de investimentos, relacionando-as ao ciclo de elaboração orçamentária subseqüente. O art 230 estabelece a aplicação…

por cento) sobre o valor faturado na Nota fiscal pela conduta do licitante; 17.4.2 Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; 17.5 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento. 17.6 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento…

sociedade cotada; no plano externo, respeita à avaliação do desempenho das sociedades, feito através do normal funcionamento dos mecanismos de mercado, domínio em que a actuação dos investidores institucionais apresenta importância capital. As várias definições apresentadas surgem associadas à perspectiva do problema de agência, que ocorre quando existem conflitos de interesses entre accionistas, gestores, credores e trabalhadores de uma empresa, originados pela separação entre a…

............................ ... 8 1. O QUE É O SIMPLES NACIONAL................................................................ 10 1.1 Optando pelo Supersimples....................................................................... 11 1.1.1 Definições de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte...................... 11 2. A HISTÓRIA E AS MUDANÇAS DO SIMPLES............................................ 12 2.1 O Regime Favorecido...............................................................

........................................................................ 04 2 REVISÃO LITERÁRIA.............................................................................................................. 2. 1 Violência sexual infantil: suas definições e características ................................................. 2.1.1 Tipos de abuso sexual ............................................................................................................ 2.1.2 Comportamentos…

entidades e a todos os instrumentos financeiros, com algumas exceções apresentadas no parágrafo 4º. Definições São definidos alguns termos importantes para este Pronunciamento e para os Pronunciamentos Técnicos CPC 38 e 40, tais como: instrumento financeiro, ativo financeiro, passivo financeiro, instrumento patrimonial, valor justo e instrumento resgatável. Este Pronunciamento adota outras definições apresentadas no Pronunciamento Técnico CPC 38. Apresentação A entidade…

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (LOM, art. ____); FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Para efeito do disposto nesta Lei, ficam estabelecidas as seguintes definições: I. Lixo Seco Reciclável: resíduos secos provenientes de residências ou de qualquer outra atividade que gere resíduos com características assemelhadas. II. Bacias de Captação de Resíduos: parcelas da área urbana municipal,…

quando o mercado está favorável a isso. A melhor forma de elevar as chances de obter um empréstimo é preparar uma proposta de financiamento cuidadosa e profissional. A decisão de emprestar dinheiro para seu negócio provavelmente terá como base definições sobre: se você possui um sólido histórico de crédito; se você dispõe de experiência e treinamento para operar seu negócio com sucesso; se você preparou uma proposta de empréstimo e um plano de negócio que demonstrem sua familiaridade…