Definiçoes De Entidades Paraestatais

intermédio de licitações de outros órgãos e entidades de forma célere, com custos reduzidos comparados a outras modalidades de licitações. Porém, além das exigências regulamentadas pelo Decreto, o órgão que irá se prevalecer da “carona” deverá obedecer todas as condições previstas no Edital formalizado pelo órgão gerenciador. Conforme previsto legalmente a adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública, que não…

avaliação de pessoas e organizações, é a disciplina que dispõe sobre o comportamento adequado e os meios de implementá-lo, levando-se em consideração os entendimentos presentes na sociedade ou em agrupamentos sociais particulares". - Com base nas definições acima, vamos pensar: A tão famosa mentirinha, por exemplo, pode ser considerada falta de ética? - Quando um político, em seu discurso, faz promessas à sociedade e não as cumpre, está agindo contra a ética? Ética e Cidadania…

assistência farmacêutica esteja presente nos Municípios brasileiros. Dessas ações positivas em defesa da assistência farmacêutica, resultou a assinatura da Nota Técnica Conjunta, que trata da “Qualificação da Assistência Farmacêutica”, pelas seguintes entidades: Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por fim, o Conselho Federal de Farmácia coloca-se à disposição dos gestores de saúde,…

com o objetivo de prevenir erros e fraudes, sem descuidar do atendimento às normas e legislações existentes que impactem diretamente sua integridade. O resultado dos nossos exames deve aumentar o grau de integridade e segurança dos órgãos e entidades, recomendando melhorias dos sistemas existentes e objetivando a prevenção de desperdícios e desvios. Em síntese, devemos construir um relacionamento amigável e construtivo com os gestores públicos baseado na premissa de que temos um…

www.esaf.fazenda.gov.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 13 2 DEFINIÇÕES ......................................................................................... 19 2.1 Ética .................................................................................................. 19 2.2 Conflito de interesses…

subjetivo do termo. Isto se deve ao fato deste grupo acreditar que em uma demonstração contábil com maior grau de subjetivismo geraria riscos aos que irão se utilizar desta informação, porém ele se pauta na visão verdadeira e justa do patrimônio da entidade. Em especial no Brasil, utiliza-se do Estado de Direito, como norteador das relações jurídicas. Este é definido segundo Martinez (2006) “(...) como o Estado propenso ao Direito: Estado de direito é um Estado ou uma forma de…

c) (VETADO) d) (VETADO) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; II - (VETADO) III - (VETADO) § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e…

seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange Página 1 de 71 www.obcursos.com.br OBCURSOS DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD Profo Cyonil Junior a) a atividade administrativa. b) o poder de polícia administrativa. c) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas. d) o serviço público. e) a intervenção do Estado nas atividades privadas. (2004/CESPE/AGU) O Estado e o administrado comparecem, em regra, em posição de igualdade nas 13) relações…

Licitações). Os referidos artigos tratam das condutas criminosas que tem como objetivo fraudar a licitação, seja para beneficiar um interessado seja para desprestigiar outro, sendo que ambas são passíveis de pena. Nessa esteira, abordar-se-á as definições de crime e norma penal, com a finalidade de enquadrar nestas espécies os crimes descritos na Lei de Licitações, bem como os elementos da conduta criminal que serão exaustivamente alinhavados e demonstrados no curso da presente…

E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 tendo como exemplo o Direito Administrativo, Tributário, Econômico etc. Por isso, o Direito Administrativo seria um dos ramos do direito público que tem por objeto a função administrativa e os entes ou entidades que exercem tal função. Todavia, para melhor compreensão do conceito dessa ciência jurídica, é preciso entender os critérios que nortearam e norteiam a definição desse importante ramo do direito. Nesse sentido, é importante a lição da…