Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

fazer perante a colisão dos direitos fundamentais da liberdade de imprensa e do direito à imagem, salienta que urge que se tenha uma imprensa imparcial, que efetivamente reflita a expressão da verdade. Mas é importante lembrar que o verdadeiro Estado de Direito é aquele que reconhece o direito de todos 2 e não apenas o de alguns.3 1 GODOY, 2008, p. 115. Grifo nosso. 3 GUERRA, 2004, p. 3. 2 11 CAPÍTULO I LIBERDADE DE IMPRENSA 1.1 Tipos de Imprensa Com a…

casamento civil, que ocorre a estruturação do parentesco, que, por um curto momento histórico, firmou-se sob a figura do matriarcado, recaindo sobre a mulher a responsabilidade pela organização da família. A partir do momento em que o Direito e o Estado lato sensu se apropriam sob a autoridade masculina da ordem e das ideias, desmorona o parentesco da linhagem feminina, que passa a ser agrupado em torno da instituição, que tem como chefe, senhor e sacerdote, o pai e marido,…

agrupamento social se dá por meio de características e objetivos similares. Já Bobbio (2003), em uma abordagem geral, ao analisar a sociedade baseado nas correntes positivistas, esclarece que o grupamento de indivíduos foi intensificado com o desenvolvimento das cidades e com a implantação do capitalismo. Bobbio (2003) refere-se ao desenvolvimento da humanidade desde a era do homem nômade até à do homem contemporâneo. 17 O homem nômade tinha necessidades específicas, mudava…

33 5.2.3 - Percentuais Alocados às Funções de Governo........................................... 36 5.3 - Informações Regionais..................................................................................... 39 5.3.1 - Informações Regionais: Estado do Rio de Janeiro..................................... 41 5.3.2 - Dados Financeiros Referentes às Principais Ações Orçamentárias ........... 42 5.3.3 - Volume Total Transferências Constitucionais e Arrecadação Estadual .... 44 5.3.4…

princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Objetivos do Direito Ambiental: A ideia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente…

Política / Imperialismo / Cidadania / Liberalismo / Republicanismo / Pós-modernidade / Democracia / Socialismo / Política / Identidade Cultural / Sujeito / Fundamentalismo Religioso / Justiça Internacional / Marxismo / Cooperativismo / Socialismo / Estado COLECÃO BIBLIOTECA DE CIÊNCIAS SOCIAIS Filosofia Política Contemporânea Controvérsias sobre civilização, império e cidadania Atilio A. Boron [organizador] GABRIEL COHN CÍCERO ARAUJO ALEJANDRA CIRIZA ENRIQUE AGUILAR…

história do Estado de Direito. Precisamos entender os movimentos ocorridos na concepção de Estado e de como se desenvolveu o pensamento sobre a necessidade de limitar o poder do governante. Antes de traçar todos os contornos que definem o ato administrativo, utilizaremos alguns subitens para falar do desenvolvimento histórico ocorrido nos diversos elementos que cercam o conceito de ato administrativo. Abordaremos, para tanto, as ideias de Locke e Montesquieu, a transformação do Estado de…

imune ao trabalho da história e, de forma original, nos traz o confronto entre o nós e o eles, o local e o internacional, marcas do cenário contemporâneo, para dentro dos atuais estudos da cultura e da comunicação. Estudos Culturais Cartografias dos estudos culturais uma versão latino-americana Ana Carolina D. Escosteguy O cenário contemporâneo, identificado como globalização, vem repor questões já clássicas nos estudos sociais, como a identidade cultural, ao mesmo…

como hoje ainda acontece em presídios. Não só com homens, mas com mulheres recolhidas em hárens, internatos e prisões. A partir da metade do século XX é que a sociedade começou a ter uma nova visão menos homofóbica com a separação entre Igreja e Estado e a grande perda de influência da primeira. Passou-se então a uma maior valorização do afeto e a orientação sexual passou a ser uma opção sem acúmulo de culpa. 2.1 Movimento Dos Homossexuais O auge da liberdade sexual…

Pós Graduação em Gestão de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE Professora Angela Barral Bouzas Graduação em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula (1997) Graduação em História pela Universidade Santa Úrsula (1991) Metre em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. CONCEITO DE SOCIEDADE: Conjunto de relação mediante as quais vários