Defina Posse Direito Reais

Principio da patrimonialidade: a execução será sempre real , ou seja, incide exclusivamente sobre o patrimônio do executado, e não sobre sua pessoa. Nos casos de pensão alimentícia e infidelidade do depositário, o código prevê prisão como meio de coerção do devedor. Principio da afetividade da execução ou do resultado: pelo processo de execução ou cumprimento de sentença deve-se assegurar ao credor precisamente aquilo a que tem direito, nada mais. Principio da menor onerosidade ao devedor:

extinta? De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, a noção convencional de propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedade condominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de…

cidadão na Receita Federal brasileira. O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. Teoricamente, sua posse não é obrigatória, mas quem não o possuir não poderá fazer operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo) e até mesmo fazer compras. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a…

domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano”. Não há na posse e no domínio útil o animus domini caracterizador do direito de propriedade. Como a CF não prevê a extensão da incidência do imposto para abarcar situações distintas da propriedade, há quem entenda pela inconstitucionalidade da previsão legal mencionada. Todavia, deve-se fazer uma interpretação conjunta, incidindo o imposto nos casos em que a posse e…

nova, 9 10) O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado de 9 11) Marque a única opção correta: 9 12) Zé teve imóvel de sua propriedade invadido por seu vizinho Tião Zé, equivocadamente, moveu ação de manutenção de posse. O juiz conheceu da pedido como se fosse ação de reintegração de posse, face à fungibilidade das ações possessórias, mas, no mérito, julgou-a…

Questes Discursivas 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigaes Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relaes econmicas, no sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, por meio de relaes obrigacionais que se estrutura o regime econmico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens. 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo obrigao (Pessoal, cuidado com essa pergunta. Ela se confunde com o nmero

informações: 1. Defina e descreva a importância do Planejamento para as empresas. O planejamento é essencial para a eficácia de uma boa administração. Planejar significa traçar objetivos, escolher qual caminho será seguido para o melhor funcionamento de uma empresa. Não adianta querer abrir nosso próprio negócio se nosso objetivo não está claro, pois não será possível fazer planos para alcançá-lo, ou se sabemos apenas por onde começar, mas nem imaginamos os próximos passos da…

conceito de posse previsto no cc 02 e esclareça as aproximações entre esse conceito legal e as teoria de Savigny e Ihering. 2. Qual a diferença doutrinaria e legal entre: A. Posse direta e posse indireta B. Posse justa e posse injusta C. Posse de boa fé e pose de má fé D. Posse e posse trabalho E. Posse e detenção 3. Quais os modos legais de aquisição da posse? 4. Qual a diferença doutrinaria entre esbulho e turbação? 5. Fale sobre a posse de herdeiro. 6. Defina os efeitos…

Questionário N3 1. Em que consiste o direito de superfície? R= O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado. Pela utilização, o superficiário deverá pagar todos os encargos e tributos que incidam sobre o imóvel como um todo, terreno mais

Lição 1 P1 - O que é Direito? R: Direito é o conjunto de normas , regras, princípios, costumes, doutrinas, jurisprudências, adotados por um a determinada sociedade com o fim de estabelecer a organização e a paz, prevenindo e resolvendo eventuais conflitos. P2 - Direito Subjetivo é a faculdade de cada um, assegurada por lei, de tornar imperativos os seus direitos perante terceiros. Exemplo: Direito de Ação. R:Verdadeiro P3 - Em que consiste o Direito do Consumidor? R: É um…