Regime e previdencia social

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas; | | | | | |10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo); | | | | | |10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a | | |segurada especial. | |Auxílio-doença (**) |12 contribuições mensais | |Aposentadoria por invalidez |12 contribuições mensais | |Aposentadoria por idade |180 contribuições

segurados obrigatórios da previdência social? 7- E os facultativos? 8- Defina de acordo com a lei empresa. 9- Defina de acordo com a lei empregador domestico 10- Quem esta equiparada a empresa? 11- Quem são os segurados independentemente contribuição? 12- Qual é o momento da perca da qualidade de segurado? 13- Quem são os beneficiários dependentes? 14- Quais são as espécies de prestações do RPS? 15- Defina acidente de trabalho. Como de divide?…

observado o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (exceto em razão de acidente de qualquer natureza ou moléstia grave, quando a carência será dispensada). Incapacidade total e definitiva para o exercício de atividade que garanta a sobrevivência do segurado e dos seus dependentes, que deverá ser comprovada por médico-perito do INSS. Invalidez iniciada depois da inscrição como segurado. Termo inicial: Para o segurado empregado: a partir do 16º (décimo sexto) dia…

possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. É objeto de estudo direito previdenciário. Existem quatro tipos de aposentadoria são elas: Aposentadoria compulsória É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros. A obrigatoriedade da aposentadoria também ocorre em religiões…

trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos…

O Auxílio-doença acidentário é um benefício pago ao empregado que ficar impossibilitado de trabalhar, em decorrência de acidente ocorrido dentro da empresa ou nos trajetos trabalho-residência, residência-trabalho e viagem a serviço. O benefício será pago a partir do 16º dia do acidente. No rol dos benefícios previdenciários, encontra-se inserido o auxílio-doença, cujo conceito está disposto no art. 71, do Decreto 3.048/99: “Art. 71. O auxílio-doença será devido…

INTRODUÇÃO O objeto do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do…

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. Índice [esconder] 1 História 2 No Brasil 3 Definição e importância da Previdência Social 4 Conselhos estruturais da Previdência Social 5 Aposentadoria por invalidez 5.1 Conceito 5.2 Características gerais 5.3 Aspectos relevantes 5.4 Término do benefício 6…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A) Estabeleça qual a diferença entre o conceito Estado Previdência e Estado Seguridade Social. Estado Previdência é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas. Já o Estado Seguridade Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. B) Explane sobre,…

inaptidão para o exercício da atividade." Maicon Silva Ramos Maurício de Souza Silva Rosa Ferreira dos Santos Santos - SP Abril /2013 1. AUXÍLIO DOENÇA. O auxílio-doença é o beneficio não programado, decorrente da incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho habitual1. Porém, somente será devido se a incapacidade dor superior a 15 (quinze) dias consecutivos. O tema é tratado na Lei n° 8.213/91, arts. 59 a 63 e no RPS, arts. 71 a 80. Art. 59. O auxílio-doença será…