Defina As Principais Caracteristicas De Exigibilidade

1. A Origem da Contabilidade e seu s primeiros sinais de existência........................... | 04 | 2. Contabilidade e seus objetivos principais.................................................................. | 06 | 3. Principais usuários e suas necessidades..................................................................... | 07 | 4. Características qualitativas de informação da demonstração contábil....................... | 08 | 5. Princípios fundamentais da…

próprios. Entre os usuários das demonstrações contábeis, incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais,clientes,governos e suas agencias e o publico. São quatro principais características qualitativas obrigatoriamente presente nas Demonstrações Contábeis: Compreensibilidade-uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos…

culpabilidade, um Direito Penal mínimo e garantista. 3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O inciso XXXIX do artigo 5º da Constituição Federal estabelece: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, o que vem a ser repetido no artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Nesse sentido: A gravidade dos meios que o Estado emprega na repressão do delito, a drástica intervenção nos…

Maceió/AL 2011 Introdução O trabalho desenvolvido a seguir mostra as principais diferenças entre o arresto e o seqüestro, o presente estudo tratará de forma sintética os principais pontos. Ambas são medidas cautelares nominadas que objetivam a apreensão de bens a serem preservados para servirem aos resultados da futura ou atual ação principal. O arresto constitui medida de conservação de bens patrimoniais do devedor para assegurar o futuro pagamento em

Contribuição da Contabilidade para a Gestão Ambiental Introdução A busca do desenvolvimento econômico assegurando a preservação ambiental tem conduzido as empresas, particularmente as indústrias, a adotar práticas de controle ambiental com os objetivos principais de minimizar os impactos negativos de sua atividade e a busca de melhor qualidade de vida para a humanidade. Isso proporciona, além da boa imagem da empresa perante a sociedade, retornos monetários significativos de seus…

cxÜzâÇàtá x exáÑÉáàtá „ g•àâÄÉá wx VÜ°w|àÉ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| TOMO III 63 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO 1. Defina: a) crédito b) Título de crédito 2. Quais são os elementos do crédito? Disserte sobre eles. 3. Qual a principal função do crédito? 4. Qual o principal requisito para o recebimento dos títulos de crédito? 5. Quais são as características (atributos) dos títulos de crédito? 6. Como se classificam os títulos de crédito? 7. Quais as espécies de títulos…

Via de regra dos elementos do ato administrativo quais são vinculados? 25. Quais os elementos discricionários do ato administrativo? 26. Quais as principais características atribuídas aos atos administrativos? 27. O que difere e o que trazem em comum a presunção de veracidade da presunção de legitimidade? 28. O que pode distinguir a Exigibilidade da Executoriedade? 29. Sendo o ato oriundo de um processo administrativo, em caso de Emergência na executoriedade como fica o…

poder punitivo estatal. De acordo com esse princípio, a elaboração de normas incriminadoras é matéria exclusiva de lei. A partir desse ponto de partida, podem ser obtidas várias conclusões. Em primeiro lugar, não existe crime sem lei anterior que o defina. Da mesma forma, não há pena sem prévia cominação legal. Assim, uma conduta só poderá ser considerada crime, com a eventual aplicação de uma pena, se existir uma norma incriminadora anterior àquele comportamento. Em outras palavras,…

que posteriormente serão necessárias em decorrência das operações que a empresa desenvolve ou venha a desenvolver. Cada conta do plano de contas tem um objetivo diferente de outra, cada uma é utilizada para registros de fatos com características próprias, com natureza igual. Cada registro dever ser feito em uma conta apropriada e que especifique o fato ocorrido Assim, como vemos desde o começo do curso, seguindo o método das partidas dobradas, cada Débito tem…

que têm por objetivo restringir certas condutas das pessoas, como de atividades nocivas. A natureza especifica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; - a destinação legal do produto de sua arrecadação (art. 4° do CTN). Multa: o tributo não é multa, nem multa é um tributo. Trata-se de uma penalidade resultante do descumprimento da obrigação…