Defina A Déficit Fiscal

substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado menos dispendiosa, com a redução do esforço fiscal. Em virtude desse comportamento, observa-se um descontentamento por parte do meio empresarial, com a…

............................................................ 33 2.9 Lei de Responsabilidade Fiscal .................................................................................................. 34 2.9.1 O escopo da lei de responsabilidade fiscal .................................................................................... 38 2.9.2 Sanções ao não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal .............................................. 38 2.10 O Controle Interno e seus Objetivos

saque que cada país tem junto ao FMI, variando conforme suas cotas neste órgão (BRUM; DIDOLICH, 2008) Restrições à importação são medidas que restringem a importação de produtos num país são impostas com o intuito de: • corrigir o déficit no balanço de pagamentos; • aumentar a economia do bem-estar social de um país às expensas de outros, na medida em que haja poder para explorar os supridores estrangeiros; • proteger o mercado da indústria nacional…

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – COFIN É responsável em coordenar a execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos disponíveis com transparência e observância dos princípios da Administração Pública, para manter o equilíbrio fiscal e contribuir na obtenção dos resultados do IFAP. 15. Atribuições e competências da COFIN I. Coordenar, organizar, monitorar e executar as atividades de execução orçamentária e financeira, no âmbito da reitoria do IFAP, segundo as…

capacidade de obter lucro com empreendimentos estrangeiros e as políticas governamentais para as empresas; e o déficit da balança comercial, fruto das políticas governamentais, dos incentivos e das barreiras comerciais. As tendências e as condições econômicas gerais são críticas para o sucesso de uma organização. Salários, preços cobrados por fornecedores e competidores, e as políticas fiscais do governo afetam tanto os custos de produção dos produtos e dos serviços quanto às condições…

produtores de moeda escritural, as func (ks do Banco Central e aos instrumentos de controle da oferta de moeda. 0 Capitulo 8 traz algumas reflexes NOTA DOS AUTORES VII sobre as relacoes entre moeda, sistema monetario, nivel de atividade, inflacao e deficit public° e urn anexo que mostra um pouco da histOria dos bancos centrais e de seu ambiguo papel dentro do sistema monetario. Enfim, o ültimo capitulo e dedicado a questao dos indicadores sociais, sem o que o adjetivo "social", que…

de Direito Financeiro. Formada que sou como tributarista, orientei meu interesse ao Direito Financeiro, inicialmente por demandas profissionais, mas, ao lado do Direito Tributário, logo percebi sua importância para permitir a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. De um lado, o Direito Tributário se ocupa das formas de arrecadação de recursos pelo Estado e, de outro, o Direito Financeiro trata das formas e condições de dispêndio desses recursos. Um bom entendimento do…

tal conceituação se dá na medida em que ela cumpriria o papel de resguardar um dos mais importantes fundamentos do Estado Democrático de Direito, qual seja, o princípio da legalidade, que impede a caracterização de um delito sem lei anterior que o defina. Para tanto, analisa-se a necessidade de definição da criminalidade organizada no direito penal brasileiro, bem como os desdobramentos ocasionados pela deficiência de sua conceituação legal, além de toda a celeuma concernente ao…

importar a maior parte das matérias-primas que utiliza. Se não houvesse escassez de recursos, ou seja, se todos os bens fossem abundantes (bens livres), não haveria a necessi­ ade de estudarmos questões como inflação, crescid mento econômico, deficit no balanço de pagamentos, desemprego, pois esses problemas simplesmente não existiriam (e, obviamente, nem a necessidade de estudar economia). Todas as sociedades (sejam economias de mercado, sejam centralizadas) são obrigadas a…

relação tributária. O fato-condição apenas exterioriza este tributo, revelando-o ao Fisco. Nota-se, pois, que, para a doutrina tradicional, a capacidade contributiva sempre é algo que se coloca, obrigatoriamente, à vista do legislador, para que este defina as hipóteses de incidência. O que se busca aqui é, justamente, mudar a perspectiva sob a qual se vê o princípio da capacidade contributiva, para que tal seja visto não só como uma fonte de obrigação para o legislador, mas como a…