Defesas Tomadas

Os processos terminavam sempre de forma previsível e o contraditório não passava de uma encenação. Tudo estava justificado pelas razões superiores do Reich de Mil Anos ou pelos imperativos da construção do socialismo. ESTADO DE DEFESA O estado de defesa é um estado de exceção na ordem jurídica, previsto no artigo 136 da Constituição Federal, caracterizado pela restrição de alguns direitos dos cidadãos, com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e

DA INTERVENÇÃO (Art. 34 ao 36) DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO (Art. 136 ao 141) DAS FORÇAS ARMADAS (Art. 142 e Art. 143) DA SEGURANÇA PÚBLICA (Art. 144) I. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se assertiva for falsa. 1 - ( V ) O Estado de Sítio é decretado pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional. Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso…

um conjunto de atos, interligados e progressivamente ordenados em vista da produção de um resultado final. A observância do procedimento, na concatenação de atos legalmente previstos, é imperioso para a legalidade e legitimidade da decisão a ser tomada. Todos os atos da cadeia procedimental destinam-se à preparação de um único provimento, que consubstancia e manifesta a vontade da Administração em determinada matéria. Não há como negar a importância do processo administrativo em…

custo-benefício estão intrínsecos os critérios da eficiência e eficácia5. Dever de prestar contas Os jurisdicionados do TCU, indicado nos inciso I a VI do art. 5º da LO, submeterão anualmente suas contas ao julgamento do Tribunal, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo com as normas estabelecidas em instrução normativa (LOTCU; art. 7º). A finalidade dos processos de contas é a de possibilitar a verificação da regular aplicação dos recursos, à luz…

longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo. No Brasil, a defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da…

infrafirmado, utilizando-se da prerrogativa de contagem em dobro de todos os prazos (art. 44, I da LC nº 80/94 e art. 55, XI da LC Estadual nº 55/94), vem perante V. Exa. apresentar DEFESA PRELIMINAR, consoante fundamentação fática e jurídica a seguir aduzidas. DA DEFESA PRELIMINAR Inicialmente, a Defensoria Pública assume a Defesa Técnica do acusado diante da declaração de hipossuficiência prestada por ocasião de sua notificação. DA NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS…

provas físicas| |que possam comprovar a sua existência. | |Os órgãos responsáveis pela análise de formação de cartel e defesa da concorrência no país são o CADE – Conselho Administrativo | |de Defesa Econômica – o SDE – Secretaria do Direito Econômico – e o SEAE – Secretaria do Acompanhamento Econômico. Tais órgãos | |visam orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.

tem a função de representar os interesses do Estado quando este é parte em processos judiciais e extrajudiciais. Isso porque o Estado tanto pode processar pessoas ou instituições para a defesa de seus interesses, quanto pode ser processado por elas. O Ministério Público tem o dever de trabalhar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ele pode ser procurado por qualquer pessoa para denúncias que envolvam estes temas,…

Estado de Israel. Na tentativa desesperada de evitar, que se formasse uma nova base de influência não árabe na região, sete países independentes resolveram reunir-se em 1944, em Alexandria, e um ano depois, no Cairo, para discutir medidas a serem tomadas. A 22 de março de 1945, então, os representantes da Síria, Egito, Líbano, Transjordânia, Iraque, Arábia Saudita e Iêmen anunciaram a criação de um "pacto de solidariedade". Outros países seriam convidados a integrar a aliança, assim…

O Ambientalismo, Movimento Ecológico ou Movimento Verde consiste em diferentes correntes de pensamento de um movimento social, que tem na defesa do meio ambiente, sua principal preocupação, demandando medidas de proteção ambiental, tais como medidas de antipoluição. O ambientalismo não visa somente os problemas ligados ao meio ambiente, mas também as atitudes a serem tomadas para uma possível diminuição ou até mesmo solução desses problemas. Considerando-o um movimento social, podem…