Defesa Prévia Doe Liberdade Provisória

Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I -…

governo democrático e enfraquecimento da insurgência. • Retirada das tropas americanas do Iraque após 9 anos. A Guerra do Iraque também referida como Ocupação do Iraque ou Segunda Guerra do Golfo, ou Terceira Guerra do Golfo ou ainda como Operação Liberdade do Iraque (em inglês: Operation Iraqi Freedom), foi um conflito que começou a 20 de Março de 2003 com a invasão do Iraque, por uma coalizão militar multinacional liderada pelosEstados Unidos. Formalmente, foi encerrado a 15 de…

recursos (art. 5º., LXXIV) e não se conferia aos Sindicatos liberdade e autonomia plenas (art. 8º.). Efetivamente, a partir da CF/1988 o Sindicato deixou de exercer funções delegadas do Estado, passando a ter autonomia plena, não se justificando, assim, dele ser exigido que preste, por exemplo, assistência jurídica obrigatória a todos os trabalhadores, inclusive aos não sindicalizados. Neste aspecto, o art. 8º., III, da CF diz caber a ele a defesa dos direitos e interesses coletivos e…

intérpretes (arts. 275 a 281) TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300) Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350) TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E…

E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil EC – Emenda Constitucional TST – Tribunal Superior do Trabalho JT - Justiça do Trabalho CDC – Código de Defesa do Consumidor CC – Código Civil Art. – artigo LEF – Lei das Execuções Fiscais STF – Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça ET - Execução Trabalhista SUMÁRIO…

penal não foge à regra nacional, onde seres humanos são encarcerados em verdadeira masmorra, desestruturada, mal planejada, insalubre e superlotada, oferecendo aos que ali se encontram, condições subumanas de sobrevivência, restringindo não só a liberdade, mas propiciando também a perda da dignidade destes indivíduos, seu amor e respeito próprios, sua auto-estima. Neste trabalho de pesquisa, que investigou como causa o problema do espaço físico destinado aos presos, à luz do princípio da…

19 23 Liberdades do ar 24 Definição 24 As nove liberdades do ar 25 Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais 30 Acordo de Transporte aéreo internacional 32 A influência da convenção na aviação portuguesa 34 Acordo Bilateral de transporte aéreo 36 Bermuda I 37 Bermuda II 37 Bibliografia 38 Índice de ilustrações Ilustração 1. Assembleia ICAO 10 Ilustração 2. Secretariado ICAO 12 Ilustração 3. 1ª Liberdade 24 Ilustração 4. 2ª Liberdade 24 Ilustração 5. 3ª…

A Guerra do Iraque também referida como Ocupação do Iraque11 ou Segunda Guerra do Golfo,12 ou Terceira Guerra do Golfoou ainda como Operação Liberdade do Iraque (em inglês: Operation Iraqi Freedom),13 foi um conflito que começou a 20 de Março de2003 com a invasão do Iraque, por uma coalizão militar multinacional liderada pelos Estados Unidos. Formalmente, foi encerrado a 15 de dezembro de 2011.14 O principal motivo para a guerra oferecido pelo ex-presidente norte-americano George W.…

trabalho, e que estão previstas no artigo 112, I a VI, da lei 8.069/90. Este capítulo contém um breve estudo sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator, além daquelas que são consideradas institucionalizantes e restritivas da liberdade, como a medida de internação e semiliberdade. A cada dia que passa, o número de crianças e adolescentes que infringem as leis e fazem com que a sociedade tenha sentimentos de impunidade, é cada vez maior. Por tal motivo é que, ao…

Animais como sujeitos de direito 37 2.9.1 Capacidade Jurídica. 37 2.9.2 Direitos dos Animais X Direito dos Homens. 38 . 2.10 Evolução da legislação protetiva dos animais não-humanos no Brasil e no mundo 39 2.11 As leis de defesa aos animais 41 2.11.1 Declaração Universal dos Direitos dos Animais 41 2.11.2 Constituição da República Federativa do Brasil e os Direitos dos Animais 42 2.11.3 Legislação Infraconstitucional Federal 43 …