Defesa Prévia Detran Art 165 Ctb

crimes e permitiu que a população se sentisse mais a vontade para exercer atividades sociais, comunitárias e coletivas. Nesta pesquisa, porém, estudaremos o “Projeto Madrugada Viva”, criada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES) em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPRv) da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) no ano de 2004. O projeto, após mais de três anos de execução, flagrou mais de mil e setecentos…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos…

DIRETOR GERAL DO DETRAN DE RONDÔNIA REF. À NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº XXXX E AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXX Eu, FULANO DE TAL, divorciado, analista judiciário, portador da carteira de identidade nº XXXX, SSP XX e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na ­­­_______, XXXX, Bairro XXXX, CEP XX.XXX-XXX, na cidade de _____, Estado XX, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos

como proibia aos menores de dez anos de viajar nos bancos dianteiros de veículos. Ex2: é inconstitucional lei estadual que autorizava o parcelamento de multa vencida, resultante de infração de trânsito; Ex3: é inconstitucional lei estadual que previa o cancelamento de multas de trânsito aplicadas a determinados tipos de veículos. Ex4: é inconstitucional lei estadual que autoriza o parcelamento de débitos oriundos de multas de trânsito, inclusive os inscritos em dívidas ativas.…

Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos e pesquisas das Policias Federal, dos Estados e do Distrito Federal, bem como órgãos ligados a esses dados eis as causas mais comuns dos acidentes de trânsito: 90% falha humana, 6% condições das vias e 4% falha mecânica. Período anterior à entrada em vigor do CTB: Antes da entrada em vigor do CTB, os comportamentos…

........................... 35 ANEXO ................................................................................................................................ 36 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização O Código de Trânsito Brasileiro - CTB considera trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. O trânsito é, também, o resultado da…

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS…

perante essa Egrégia Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nos termos das disposições constantes no art. 285 e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o art. 12, da Resolução CONTRAN nº. 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O recorrente foi autuado através do auto de infração nº. S000691745, tipificada no art. 165 do CTB, quando dirigia o veículo de placa JET3699/DF, de sua propriedade. Ocorre, que no dia da autuação o…

TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO RJ. DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, xxxx(profissão)xxxx, portador da identidade nº xxxxxxx expedida pela xxxx/RJ e da Carteira de Habilitação nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, vem interpor a presente DEFESA PRÉVIA contra…