Defesa Prévia Detran Art 165 Ctb

DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF RECURSO Coitada de tal, brasileira, casada, dentista, portadora da CI RG nº ...., expedida pela S.S.P - DF, inscrito no CPF - MF sob o nº ........ residente e domiciliada nesta capital, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH apreendida e suspenso o seu direito de dirigir, vem através da presente, até V. Sª, em conformidade com o Art. 285 do CTB, para interpor Recurso contra o decidido em…

DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN-GO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN-GO XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado,inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da CNH nº XXXXXXX expedida pelo DETRAN/GO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca XXX, modelo XXXXXXX, placa XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em tempo hábil, propor a presente DEFESA PRÉVIA para…

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR Desde Novembro de 2011, o Detran-RJ começou a expedir Notificações de Autuação Tendendo a Suspensão do Direito de Dirigir. Tal procedimento visapunir condutores que atingiram 20 pontos durante um ano ou motoristas que que não apresentaram defesas durante o prazo legal do art. 165 do CTB, Lei Seca, assim como demais infrações que o CTBestipula na norma legal da aplicação da suspensão. O prazo do Detran-Rj para notificar o condutor da suspensão do…

Suspensão de cnh artigo 165 do ctb PDF | Imprimir | E-mail Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. INFRAÇÃO: Gravíssima. PENALIDADE: Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. MEDIDA ADMINISTRATIVA: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Parágrafo único. A

AO ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN – RS CESAR LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob o nº 2028680491 e CPF sob o nº 405.729.190-34, residente e domiciliado na Rua Flordoaldo Pires, nº 165, em São Leopoldo, RS, por seu procurador que esta subscreve, vem, consubstanciado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, tempestivamente, interpor DEFESA PRÉVIA contra autuação de infração de trânsito, n. 901013872872, série BM02668533, pelos…

Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente, até V. Sa. e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este defendente ficou surpreso ao ser notificado há cinco dias atrás pelo DETRAN de que, contra si havia

Ilmos. Senhores membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DETRAN – SE. Nome: WAGNER REZENDE Telefone: Endereço: RUA DR. BEZERRA DE MENEZES, Nº 686 CEP: 49035-810 Bairro: COROA DO MEIO Município: ARACAJU UF: SE Placa: NVN6321 Marca: FIAT Modelo: BRAVO SPORTING 1.8 Cor: AMARELA Espécie: PASSAGEIRO Categoria: PARTICULAR Ano Fab./Mod.: 2012/2013 N.º Documento/Notificação/Guia: Auto de Infração AIIP: V00208098 Data da Infração: 30/06/2014 Hora…

sentido, o artigo 277 do CTB, explica que “o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Ademais, o parágrafo 2º complementa que a infração prevista no artigo 165 também poderá…

ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN- PB. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO NºXXXXX AIT Nº XXXX FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, Consultor Técnico, portador do CPF/MF XXXXXX, C.I. XXXXXX, CNH Nº XXXXXX expedida pelo DETRAN, residente na XXXXX, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE __________. (nome, qualificação e endereço), condutor do veículo (Modelo, Marca, Cor, Placas e Renavam) no momento da suposta infração, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.…