Defesa Prévia Ato Infracional

dos autos ii) peticionaram pela liberdade provisória do Réu; iii) impetrou-se um Habeas Corpus diretamente no E. Tribunal de Justiça de São Paulo com a liminar negada; iv) apresentou-se novo pedido de reconsideração nestes autos; v) apresentou-se defesa preliminar; vi) apresentou-se reconsideração no Habeas Corpus a qual foi acatada pelo E. Relator. Uma vez obtido sucesso com a soltura do Réu este compareceu ao escritório dos procuradores na cidade de XXXXXXXXXXX, sendo advertido sobre…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

de 21 anos. Como já vimos, tal limitação em nada se relaciona à antiga maioridade civil, mas sim ao limite máximo que um adolescente poderia permanecer internado: três anos. Dessa forma, se pensarmos em um adolescente que deixa para praticar o ato infracional no último momento de sua menoridade, calculando que seja possível uma internação por um prazo máximo de três anos, poderia ele ficar internado até praticamente os 21 anos, quando sua desinternação é compulsória. INTERPRETAÇÃO…

........................... 18 1.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................................................ 18 Capítulo 2 - Das Percepsões acerca do Conceito de Menor Infrator 21 2.1 Ato Infracional e Menor Infrator 21 2.1.2 Da Inimputabilidade X Não Impunidade 21 2.1.2 O ambiente familiar e a formação da personalidade 21 Capítulo 3 - CAUSAS DA VIOLÊNCIA E FORMAS DE PREVENÇÃO 21 3.1 Dos Primeiros indícios do…

O papel da OAB é o de proteção de toda a classe, promovendo a observância das regras deontológicas da profissão e os interesses da coletividade. Conforme observa o renomado jurista português Marcello Caetano, “O direito disciplinar destina-se à defesa dos interesses profissionais, inspira-se no sentimento da dignidade corporativa e as suas sanções têm caráter mais moral e de correção do que repressivo e de coação”. “(…) ‘como órgão de disciplina, a Ordem dos Advogados representa, já na sua

afinidade e afetividade. " Tratando-se de recém nascido que foi entregue voluntariamente pela genitora à adoção logo após o nascimento, e não havendo notícia sobre o genitor ou família nem mesmo no registro de nascimento, dispensa-se a realização prévia de estudo psicossocial da família extensa para o deferimento da guarda provisória. (TJDF; Rec. 2009.00.2.013584-5; Ac. 412.030; Segunda Turma Cível; Relª Desª Carmelita Brasil; DJDFTE 12/04/2010; Pág. 70). A permanente (ECA, 33, § 2º,…

Ilustrissimo senhor... DEFESA PREVIA – Pedido de advertencia AIT nº Eu, ______________, (qualificação completa) (...) para concessão da penalidade de advertência estabelecida no artigo 267 do Código de Transito Brasileiro pelos motivos a seguir expostos: CONFORME DETERMINA O ARTIGO 267 DO CTB Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo…

tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema social é que a criminalidade alicia cada vez mais os menores de idade que estão ingressando nas carreiras criminosas muito cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á defesa social. Quando se tem conhecimento de um ato infracional cometido por adolescente á sociedade sabe que este é o…

oficinas - por nós chamadas de “oficinas de percurso” - em que reuníamos em grupo os adolescentes que estavam em atendimento na unidade de internação psiquiátrica do hospital. No grupo, os adolescentes eram estimulados a falar sobre suas experiências prévias à internação, e para tal, tinham à disposição um material gráfico, como canetas coloridas e papel pardo, e um material de sucatas. Parte dessas experiências dos adolescentes será aqui abordada. Elas expressam o perfil dos…