Defesa Previa Do Artigo 157 2º Incisos I E Ii Do Códi

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cassettari, Christiano Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71)…

exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Na sistemática de nosso código, a posse não requer nem a intenção de dono nem o poder físico sobre o bem (relação entre a pessoa e coisa), tendo em vista a função econômica desta. Os artigos 1198 e 1208 do Código Civil acrescenta dois complementos explicativos, no primeiro está esculpido o conceito de “fâmulo da posse” (detentor da posse, gestor da posse ou servidor da posse), é aquele que em virtude de sua situação…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

acerca do mesmo. São José, 19 novembro de 2012. Alexandra Lima da Silva Resumo A presente monografia, visa demonstrar o conflito existente entre os direitos fundamentais, quais sejam, à liberdade religiosa e o direito à vida consagrados no artigo 5° da Constituição Federal da República Brasileira, envolvendo os adeptos da religião Testemunha de Jeová, que, por convicção religiosa, se recusam resolutamente a qualquer tipo de tratamento que envolva a hemotransfusão. A questão é…

Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto saraivajur@editorasaraiva.com.br Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011. Acesse: www.saraivajur.com.br Bibliografia Filiais 1. Direito civil 2. Direito civil – Brasil I. Título. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro 10-06749 CDU-347(81) Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus…

ao capítulo 22º (a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992) e ao Epílogo. F.K.C. XI ÍNDICE Nota preliminar à 3ª edição XI introdução Sentido e Evolução dos Direitos Humanos 1 Capítulo 1º - Magna Carta 1215 69 Capítulo 2º - Lei de Habeas-Corpus - Inglaterra, 1679 85 Capítulo 3º - Declaração de Direitos (Bifl ofRights) -Inglaterra, 1689 89 Capítulo 4º - A Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte 95 Capítulo 5º…

NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito…

Maria Aparecida de Aquino. -Bauru: EDUSC, 1999. 270p.; 23cm. ISBN 85-86259-94-2 1. Governo e Imprensa - Brasil-Brasil. 2. Liberdade de Imprensa-Brasil. I. Título. II. Série. CDD-079.81 Copyright © 1999 EDUSC Ao Elpídio, com quem partilho este trabalho, com amor. In memorian, ao reverendo Jaime Wright, exemplo de luta generosa na defesa dos Direitos Humanos. Cartaz da peça Mortos Sem Sepultura, de Jean-Paul Sartre, encenada em São Paulo, em 1977, com a inscrição "Uma…

Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009. Orientadora: Profa. Dra. Jessie Jane Vieira de Sousa. 1. Brasil – História Política. 2. Direitos Humanos. 3. Repressão Política – Brasil. 4. Reparação. I. Sousa, Jessie Jane Vieira de. II. Título. CDD 981.066 Bibliotecária Responsável: Deisi Hauenstein CRB 10/1479 Evelise Zimmer Neves COMISSÃO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: significados e perfil dos atingidos…

Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade. Itajaí, 15 de maio de 2008. João Mário Martins Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ESG Escola Superior de Guerra ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu…