Defeitos Dos Fotos Jurídicos

atividade de procedimentos mentais e raciocínios jurídicos. Porém leigos podem fazê-lo de forma empírica e inconscientemente. Na base da cada sentença, de cada acórdão, seja a mais simples ou a mais complexa, há sempre um alicerce, uma retaguarda de conhecimentos, sem os quais o ponto culminante seria impossível. Tanto mais simples quão justa será a decisão quanto maior for o conhecimento. É importante que se afirme que não é somente o Jurídico. É de extrema importância que os…

ao vizinho do andar de baixo. A ré, na data de 26 de setembro de 2012 inspecionou o apartamento do autor em busca do vazamento e disse que somente poderia saber onde era o vazamento se abrisse a parede na parte de trás do tanque de lavar roupas, (fotos em anexo). Após abrirem a parede, constataram que o vazamento não era no apartamento do autor, mas sim, no próprio apartamento de baixo. Foram embora dizendo que voltariam para tapar o buraco que deixaram aberto na parede e fazer a…

o dano estético, arbitrando mais um salário mínimo que, pelo especialíssimo teor jurídico, merece ser transcrita, pelo menos parcialmente: “ Assim , devida é, ainda, a indenização por danos estéticos, visto que o apelante foi sensivelmente atingido pela conduta negligente da ré, sofrendo “queimaduras , com lesões naregião frontal, bucinadora esquerda, antebraço direito, mão direita, perna e pé direito...”, além de “defeito funcional no dedo mínimo da mão direita, além da…

Site Pedidos Entrega Troca/Dev. Cancelamento Ocorrências Jurídico Qualidade Site Associado Cadastro Pedidos Entrega Troca/Dev. Cancelamento Ocorrências Jurídico Qualidade Compras Serviços O cliente torna-se associado através da aquisição do cartão fidelidade. Ao realizar compras (site ou loja física) acumula pontos. Os pontos podem ser utilizados para resgatar produtos apenas no site. Ganhe 10 pontos a cada R$1 em compras e troque…

Consumidor. Princípios norteadores, tópicos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e estudo dos casos de incêndio do Ford Pinto e do Fiat Tipo. Enfoque no defeito de projeto e na presença de vício oculto. Análise da jurisprudência relacionada aos incêndios do Fiat Tipo. Palavras-chave: Direito do consumidor. Consumerismo. Defeito de produto. Vício oculto. Incêndio em automóvel. Indústria automobilística: Ford Pinto. Indústria automobilística: Fiat Tipo. Estudo de casos. 4 …

enfocando suas distinções e consequências. Apresenta- se os vícios dos atos processuais, para depois elencar as nulidades, visto que esta é a espécie, e aquele o gênero. Para que se possa falar em nulidade é necessário entender sobre o próprio ato jurídico, que exige requisitos para sua validade, na falta de algum deste é que surge o vicio, dependendo de sua intensidade pode se tornar absolutamente, nulo, relativamente nulo, atos irregulares ou ate mesmo inexistentes. Palavras-…

institutos jurídicos mais antigos e que mais sofreu transformações, acompanhando a evolução das relações sociais. Este instituto tem por finalidade permitir a reparação de um dano causado pela prática de um ato ilícito. Ilícito este que surge da violação da obrigação de não causar dano a outrem. Do descumprimento dessas obrigações, dever jurídico originário surge a responsabilidade civil, que é um dever descrito por Sérgio Cavalieri como sendo um “dever sucessivo”1. Todos os…

algarismos -que podem formar números mais ou menos complexos-, sinais de trânsito com letras, etc), em forma sonora (sons da voz humana, de instrumentos, etc) e em forma visual (gestos, sinais de trânsito com imagens, expressões fisionômicas, fotos, pinturas, etc). As línguas constituem os códigos mais empregados na comunicação; em nosso país, esse código é a língua portuguesa. Código é um sistema de sinais preestabelecidos entre emissor (locutor) e receptor (interlocutor) empregado para

Federal, ajuizar ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS Em face da SERRANO PNEUS LTDA., C.G.C 01.183.700/0002-02, localizada na Avenida Pedro Valadares, nº 200, Grageru, Aracaju-SE, CEP 49025-090, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados: I- DO PROTESTO PELA JUSTIÇA GRATUITA Não podendo o Requerente arcar com os encargos financeiros do pleito sem prejuízo do sustento próprio e de sua família propugna, ab initio, pelo reconhecimento da…

descreve a situação em que os presídios, de uma maneira geral, se encontram e ainda trazer um raciocínio da Lei de Execução Penal acerca do assunto e, com a conclusão sintetizar o conhecimento aqui produzido. 3. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Reabilitação, Ressocialização, Readaptação, Reinserção, Reeducação Social. Recuperação, de um modo geral são sinônimos que dizem respeito ao conjunto de funções que permitem ao indivíduo tornar-se proveitoso à si…