Dedução Do Ipi

das Pessoas Físicas | Período de Apuração | 7 | | | | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/maio/201 | Maio/2011 Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 1020 | IPI | Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi | Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 5299 | IRRF | Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | Declarações, Demonstrativos e Documentos Data de apresentação:…

algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. São princípios os axiomas, os postulados, os teoremas etc. O princípio é uma estruturação de ideias e normas…

Segundo este princípio, o Estado não pode instituir ou majorar tributo sem lei que assim determine. As "exceções" ao referido princípio encontram-se no parágrafo 1º do artigo 153 da CF, que faculta ao Poder Executivo alterar as alíquotas do II, IE, IPI e IOF, tendo em vista a inegável característica extrafiscal destes impostos. C - Princípio da Igualdade Tributária (Art. 150, inciso II, da CF) Decorrente do Princípio Geral de Direito segundo o qual todos são iguais perante a…

nos outros tribunais. Esse tipo de mensagem enfraquece as demais instâncias judiciais. Esse entendimento do Tribunal se fiou em precedente estabelecido no julgamento do Recurso Extraordinário n. 370.682[2], que discutiu o tema do creditamento de IPI dos produtos isentos, não-tributados ou tributados à alíquota zero, o STF rejeitou a proposta de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por entender que a questão apreciada e decidida não cuidou de nova…

algumas pessoas que eram isentas em 2013, vão ter que pagar IR em 2014, acarretando, também, uma mudança nas faixas de contribuição. Os conceitos encontrados na reportagem coincidem com os do material didático, que define Imposto de Renda como a dedução de uma porcentagem de seu salário médio anual para o governo federal. 2. Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do contribuinte.

maior pode ser compensado dos próximos recolhimentos? Qual o fundamento jurídico que justifica essa pretendida compensação? 78 – Fiscais Federais comparecem à empresa Jordão Ltda., para verificar os livros de IPI e as notas fiscais referentes às vendas dos produtos sobre as quais o referido imposto incide. Não encontrando quaisquer erros ou falta de recolhimento, devolvem os documentos e se retiram. Está correto esse procedimento? Em caso…

2.01.001 Banco Alfa 1.1.2.01.002 Banco Beta 1.1.2.02 Outras Aplicações 1.1.2.02.001 Aplicações em Ações 1.1.2.02.002 Aplicações em Caderneta de Poupança 1.1.2.03 Clientes 1.1.2.03.001 Cliente “A” 1.1.2.03.002 Cliente “B” 1.1.2.04 Dedução de Créditos 1.1.2.04.001 Duplicatas Descontadas 1.1.2.04.002 Perdas com Créditos Incobráveis 1.1.2.05 Contas a Receber 1.1.2.05.001 Notas Promissórias a Receber 1.1.2.06 Adiantamentos 1.1.2.06.001 Adiantamento Salarial…

19 6.4.1.5. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 20 6.5. CARACTERÍSTICAS DOS TRIBUTOS SEGUNDO LEGISLAÇÃO VIGENTE 21 6.5.1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) 21 6.5.2. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 21 6.5.3. Programa de Integração Social (PIS) 21 6.5.4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 22 6.5.5. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) 22 6.5.6. Contribuição Social Sobre o Lucro…

Regra clássica para avaliação dos estoques é o custo ou valor justo. Entendendo-se por custo: o preço pago pela mercadoria, acrescido de frete, seguros e outras despesas para movimentação do estoque, deduzidos os impostos recuperáveis (ICMS, PIS, IPI) e valor justo: o preço usualmente negociado na data do balanço. 2 Diante da existência do custo e do valor do mercado, para fiel cumprimento ao PRINCÍPIO DO CONSERVADORISMO, deverá ser escolhido o menor valor para avaliar o estoque. …

pagamentos será substituída por contribuição (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) de 1% sobre a receita bruta de vendas de produtos beneficiados pela medida, excluídas as exportações, vendas canceladas, descontos incondicionais, IPI e ICMS-ST. Quem pode se beneficiar: fabricantes de produtos listados no Anexo a MP 563/12. As empresas do setor plástico contempladas são as produtoras de produtos classificados entre as posições 3915 a 3926 da TIPI (plásticos e suas…