Declaracao Assinada

fatura: como a duplicata é tirada a partir da conta assinada (fatura), deverá trazer o número dessa fatura. Uma duplicata somente pode referir-se a única fatura, não se pode emitir uma duplicata para mais de uma fatura, § 2º do art. 2º. Este número pode ser o mesmo da nota-fiscal, em se tratando da chamada nota fiscal-fatura, documento que cumpre tanto a finalidade de duplicata, quanto da fatura;. c) – a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata “a vista”: como visto,…

Inscrição para o Estágio Curricular Supervisionado; 2- Declaração de Conhecimento do Regulamento; 3- Cópia do Contrato Social da empresa, para os alunos que cumpriram o estágio com base Art. 6º do Regulamento, cópias de páginas da Carteira Profissional para os casos de alunos que cumpriram como “empregados”, Declaração da Empresa ou Termo de Aceitação de Estágio, ou Cópia do Contrato de Trabalho como estagiário (a), para os demais casos 4- Declaração da empresa mencionando o cargo, tempo…

atacado (forma de comercialização de grandes quantidades de produtos) o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do mesmo diploma legal, também revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do vendedor era título de efeitos cambiais, documento hábil para a cobrança judicial do preço da venda. Esta fatura,…

interna nas unidades de apartamentos/escritórios);  Cópia simples do Contrato de Mão de Obra, especificando os serviços a serem executados, assinado pelo contratado e contratante (proprietário);  Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento. (Obrigatoriedade apenas no caso de reforma de telhado);  Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto; Para Condomínios Residenciais e…

privada. Somente é possível a renúncia antes do início da ação penal privada, ou seja, dentro do prazo de 6 meses previstos para o exercício da ação penal privada. A renúncia pode ser de 2 espécies: a) Renúncia expressa: quando consta de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou por procurador, com poderes especiais (art. 50 do CPP); b) Renúncia tácita: quando ocorre a prática de ato incompatível com a vontade do ofendido ou de seu representante legal de…

deve-se entregar em uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização. Deve-se entregar também a original ou cópia da ficha cadastral do IPTU do imóvel onde se pretende se estabelecer. 2ª Etapa – NOME DA EMPRESA REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL / DECLARAÇÃO DE EMPRESÁRIO A busca prévia do nome da empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o…

assinado entre a UNIP e a empresa. 4.3. Declaração de Estágio e Número de Horas Totais do Período Todos os alunos precisam apresentar a declaração de horas, para que as mesmas sejam computadas no diploma. A carga horária mínima a ser documentada é de 400 horas. A empresa pode optar, no caso do aluno ser funcionário, em informar que o mesmo executou “no mínimo 400 horas de atividades compatíveis com a formação exigida no curso” (ver modelos em anexo). A declaração a ser entregue deve…

11 - Distribuiçăo dos empregados, por Grandes Regiőes, segundo o sexo e a categoria de emprego - Brasil - 1992/1997 ... 1 12 12 - Distribuiçăo dos trabalhadores domésticos, por Grandes Regiőes, segundo o sexo e posse de carteira de trabalho assinada - Brasil - 1992/1997..................................... 1 15 13 - Proporçăo de contribuintes de instituto de previdęncia, em qualquer trabalho, em relaçăo ŕ populaçăo ocupada, por Grandes Regiőes, segundo o sexo e grupos de idade…

Formulário auxiliar de análise preenchida e assinada pelo solicitante;           Declaração com firma reconhecida informando se já foi beneficiado com financiamento FIES. Protocolo de inscrição, impresso após conclusão do pree1nchimento via internet; Documento de identificação próprio e dos demais membros do grupo familiar; CPF de todos os membros do grupo familiar com idade entre 18 e 65 anos, exceto os civilmente incapazes; Declaração Anual de Isento…

(com emissão em 2015) de prova documental, na forma da legislação vigente, do reconhecimento do curso de origem. c) Cópia autenticada em cartório (em 2015) do diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registrado ou declaração original emitida e assinada pelo responsável da instituição de origem de que o mesmo esteja em fase de registro. g) Cópia autenticada em cartório (em 2015) do Histórico Escolar atualizado até o último período cursado emitido e assinado pelo…