História do direito brasileiro casos av2

respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo, assinale a alternativa INCORRETA: * * A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do Executivo; * Vargas foi um presidente carismático que atendeu as reivindicações dos trabalhadores urbanos por meio de uma legislação trabalhista liberal que permitia ampla e irrestrita liberdade de organização sindical, postura que lhe rendeu o título de populista; * A criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) por parte do governo Vargas objetivava fazer propaganda dos atos do governo, exaltando a figura do Presidente para aproximá-lo das massas; * A tentativa mais séria de derrubar o Estado Novo ocorreu em maio de 1938, com os militantes de orientação fascista da Ação Integralista Brasileira e ficou conhecida como Intentora Integralista; * Durate o Estado Novo, Vargas inicia o trabalho de coordenação e de planejamento econômico visando dar continuidade ao processo de industrialização e de substituição de importações. AULA 09: Caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhistas e sindical por ele consagradas. * Vide caso na íntegra no ambiente webaula. AULA 09: Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como…

não se pode ter a compreensão do saber constitucional dissociada do saber histórico, isto é, é muito difícil compreender a constituição, sobretudo a forma como esta surge nos estados modernos, não absolutistas, caso não se tenha um mínimo conhecimento, factual, da história política, mormente da evolução jurídica das nações. Lado outro, é inquestionável que a constituição (ou constituições) é fruto de um amplo debate social, em que diversos atores do corpo social, convergindo…

pluripartidarismo; · Entender o que significou o movimento ?Diretas já?; · Correlacionar o processo político em que ocorreu a constituinte de 1987 com o teor da Constituição de 1988; · Analisar algumas das mais importantes características da Constituição de 1988 - a Constituição Cidadã; · Compreender o processo que levou à queda do primeiro Presidente eleito após a ditadura e a legitimidade deste procedimento; · Correlacionar a ocorrência do plebiscito de 1993 com a…

Histórico das Constituições Brasileiras Constituição de 1824: A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, entre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Vigorou por 65 (sessenta e cinco) anos. Algumas importantes características do…

próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por inúmeras transformações desde a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes são tipificadas, entretanto o que queremos tratar não nos cabe estas minúcias. Existiram no Brasil duas formas de classificação a cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o…

de votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) • Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? R: Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os…

de pessimistas tende a ser contra a obrigação de votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania? Questão Objetiva Convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, a Assembleia Nacional…

votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? RESPOSTA: Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os…

Constituição Os documentos da Idade Média, que visavam diminuir o poder dos absolutistas com o passar do tempo se consolidaram em constituições, a Declaração da Virgínia foi a primeira constituição formal escrita do mundo. A Magna Carta, a Carta Política, A Lei das Leis e outras, visavam os princípios fundamentais e às garantias individuais do cidadão. Quanto menos se mexer numa Constituição, mais estabilidade jurídica terá a sociedade. O Estado pode se apresentar na forma…

O texto, “O plebiscito e as formas de governo”, de Argelina Cheibub Figueiredo, e Marcus Figueiredo, tem como finalidade, explicar as formas de governo propostas para um plebiscito feito no Brasil. No começo do texto, os autores dizem que há uma classificação das formas de governo em três critérios: 1) origem; 2) distribuição; 3) controle do poder, além de diferenciar as formas de organização do poder (regimes/ formas/ sistemas). Quando trata dos regimes, os mesmos podem ser…