De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão, com seu…

REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DO SISTEMA DE ESCRITA ALFABÉTICA EM DOCUMENTOS CURRICULARES: IMPLICAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES Resumo O artigo objetiva refletir sobre a alfabetização como direito das crianças brasileiras. Na primeira parte, há uma reflexão sobre diferentes dimensões relativas ao ensino da leitura e da escrita no primeiro ciclo do Ensino Fundamental: (1) Apropriação do Sistema de Escrita Alfabética; (2) Desenvolvimento de habilidades/capacidades de produção e…

bibliografia citada no final da apostila, e tem por objetivo oferecer material complementar de estudo para fixação da matéria, lembrando que esta não deve ser a única fonte de consulta, pois além dela vocês devem consultar o(s) livro(s) adotados, textos, artigos, caderno, entre outros recursos utilizados durante as aulas. Também foi respeitada a lei de direitos autorais, para elaboração deste material. Este material poderá ser obtido através do site: www.alexlocci.pro.br ÍNDICE…

perigo. A propósito, extrai-se essa diferenciação de julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “Por essa razão, entende-se que o perigo a que alude o artigo 250 é o comum, ameaçador da incolumidade pública, e não o perigo voltado a esta ou aquela pessoa ou patrimônio - cuja causação é sancionada nos Títulos I e II da parte especial do CP” (Apelação criminal n. 04.006969-3, Itapoá, rel. Juiz Carstens Köhler, j. 11/05/04).
Tipo objetivo: O núcleo do tipo é causar, isto é,…

seu autor – em sentido amplo. Então, culpabilidade é fruto de um ju o de ns su ur ra a qu e re ca aii so br re e o fa juíz ízo de ce cen que rec sob fato to e so o br re e s eu u ag g en n te e . Quando, por exemplo, determinado jogador de futebol erra s b e a e t uma cobrança de pênalti, diz-se que foi ele o culpado pela derrota de sua equipe. No Direito Penal, entretanto, a censurabilidade (a culpabilidade) recai sobre uma conduta que…

Spectroscopy; History, didactic material Resumo Com esta pesquisa, objetivou-se fazer um levantamento histórico dos fundamentos da Ressonância Magnética Nuclear (RMN). Geralmente os tópicos da RMN são encontrados de forma resumida em livros e artigos científicos relacionados com a espectroscopia. As dúvidas que vão surgindo em cursos de graduação e pósgraduação estão relacionadas com os efeitos físicos da RMN e sua parte histórica, essas dúvidas, surgem devido a heterogeneidade dos…

ARTIGO ARTICLE Efeitos do trabalho sobre a saúde de adolescentes Effects of work on the health of adolescents Frida Marina FischerI; Denize Cristina OliveiraII; Liliane Reis TeixeiraI; Maria Cristina Triguero Veloz TeixeiraI; Mariana Almeida do AmaralI IDepartamento de Saúde Ambiental, Faculdade de Saúde Pública, USP. Av. Dr. Arnaldo 715, 01246-904, São Paulo SP. fmfische@usp.br IIDepartamento de Fundamentos da Enfermagem, Faculdade de Enfermagem, UERJ RESUMO O…

julgados, segundo informações coletadas durante anos de trabalhos, por comissões de anistia e direitos humanos oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro.1 A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso XLVII). Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempos de guerra (no entanto, vale notar que o país não se engajou em um grande conflito armado desde a Segunda Guerra Mundial). O Brasil é o único país de…

ser justificado. Mas, na maioria dos casos, a escolha é duvidosa e exige ser motivada. Porque tanto o direito que se afirma como o que é negado tem boas razões. A dificuldade da escolha se resolve com a introdução dos limites à extensão de um dos dois direitos, salvaguardando também o outro. Direitos com eficácia tão diversa não podem ter o mesmo fundamento. Sobretudo, não podem ter um fundamento absoluto, que não permita dar uma justificação válida para sua restrição. 6.…

possibilidade de sofrimento por privações da sexualidade (muito evidente à décadas atrás) também há possibilidade de sofrimento pelo seu excesso. Vítimas de abusos sexuais podem desenvolver diversos comportamentos psíquicos anormais, como por exemplo: sonhos traumáticos, hipervigilância, fugas de locais e situações como também a perda de habilidades já adquiridas, dentre outros distúrbios. Emanuel Kant defende os padrões de conduta sociais e o Estado de direito, para ele, a lei…