De Acordo Com O Que Estabelece

conscientização em relação à prática de atitudes prevencionistas; 8. formação profissional, preparando os futuros trabalhadores para adotarem atitudes e comportamentos prevencionistas; 9. outras providências que se fizerem necessárias, de acordo com a sua finalidade e interesse de seus associados. Por outro lado, as empresas que se utilizam da mão-de-obra como parte integrante do processo produtivo e oferecem situações de risco aos trabalhadores devem – por força de lei…

portugueses. Esse Ensino Religioso que vigorou no Brasil desde os seus primórdios era um ensino com ênfase na doutrina da religião oficial do Império, a religião católica romana. No Brasil colônia temos um acordo entre o rei de Portugal e o Sumo Pontífice a respeito da formação do povo brasileiro. Esse acordo tenha como objetivo fomentar um catecismo tradicional. No império o catolicismo passa a ser a religião oficial do Brasil, entretanto a igreja estaria neste período submissa ao…

pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Questão 01: De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 01, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) : ( V ) As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o…

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010 QUESTÕES OBJETIVAS 1) De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares: A) O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos. B) A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou…

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento,…

levantamento físico e fotográfico da área, foi aplicado um roteiro de avaliação baseado na legislação vigente seguido da realização de passeio acompanhado para uma posterior sistematização dos dados. Diagnosticou-se que o Mercado Central não está de acordo com a norma, constituindo-se em um lugar inadequado para receber a todos sem restrição, como deveria. Introdução A Constituição Federal enaltece todos os seres humanos, sem distinção de sexo. Homens e mulheres, possuindo ou não…

ajuizamento da demanda, conforme estabelece o art. 852-A da CLT, incluído pela referida lei: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. O parágrafo único do art. 852-A estabelece que estão excluídas…

empresa. Número total de Funcionários: 01 homem 12 mulheres INTRODUÇÃO A Norma Regulamentadora nº 09 (NR-9), texto aprovado pela Portaria nº 25 de 29/12/1994 (Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1994), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente…

Legalidade: para a administração pública é uma legalidade estrita ou restrita. Difere da legalidade ampla, que é aplicada ao particular. O particular pode fazer tudo, exceto o que a lei proíbe. Já a administração pública só pode fazer o que a lei estabelece ou deve fazer quando a lei manda (vinculada). Impessoalidade: a administração pública não pode nem perseguir e nem favorecer ninguém. As questões que envolvem nepotismo e responsabilidade objetiva do Estado envolvem o…

sociais, classificando valores e mérito com desigualdade social de forma proporcional ou geométrica. Os estoicos possuíram adeptos na Grécia e em Roma. Defendiam o direito fora do Estado e ligado à natureza - sendo o humano parte desta - que deve, de acordo com o espaço, tempo e condição social, utilizar o direito natural, que se impõe mesmo que contrário ao Estado ou à vontade humana. Em Roma, Ulpiano dividiu o direito de forma igualitária, variando conforme a condição social e o…