De Acordo Com O Que Estabelece

e gestão ambiental da Universidade Católica de Pernambuco. Pós-doutoranda pela Universidade de São Paulo (2011-2012). INFORMAÇÕES (www.mma.gov.br) Publicado em Terça, 09 Setembro 2014 17:30 Acordos de lâmpadas e embalagens passam por consulta pública TINNA OLIVEIRA As minutas de acordos setoriais para a Logística Reversa de lâmpadas e embalagens em geral entrarão em consulta pública a partir do dia 15 de setembro. O Comitê Orientador para a Implementação da Logística…

dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV – a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar”. No mesmo sentido, estabelece o art. 1.034 do Código que “a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I – anulada a sua constituição; II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade”. Segundo certa doutrina

docente, aparelhagem, equipamento"[7] O art. 62 do Estatuto da Criança de do Adolescente define aprendizagem como a "formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor". A lei n.º 9.394/95, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passou a tratar, em recente alteração ao seu texto legal[8], da educação profissional técnica de nível médio e assegura que o ensino médio poderá preparar o educando para o exercício de…

Senado 1 Maioria absoluta da casa=> 50% + 1 Maioria simples => 50% + 1(presentes) Controle de constitucionalidade=> é um processo de triagem para a verificação de se as leis infraconstitucionais estão de acordo com a constituição. Obs.: toda ilegalidade é uma inconstitucionalidade, mas nem toda inconstitucionalidade é uma ilegalidade. Uma lei é inconstitucional quando choca com a constituição, e ilegal quando choca em relação a outra lei infraconstitucional

ou financiamento. Obrigações da empresa O empregador não tem a obrigação de fornecer empréstimo, mas tem a obrigação de viabilizar as informações para que o trabalhador faça este empréstimo com as empresas de financiamento. O artigo 3º da lei estabelece as obrigações do empregador: Art. 3º Para os fins desta Medida Provisória, são obrigações do empregador: I – prestar ao empregado e à instituição consignatária, mediante solicitação formal do primeiro, as informações necessárias para…

intelectual do Ocidente. É em Atenas que surge a filosofia e a democracia, isto é, a cidade foi o berço de todo o Mundo Ocidental. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos; PNE ficou quase quatro anos em tramitação no Congresso Nacional O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos; PNE ficou quase quatro anos em tramitação no Congresso Nacional…

cláusula que: Escolha uma: a. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Feedback A resposta correta é: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou…

Boa prova! 1ª Questão: (4,0 pontos) Realize uma pesquisa em livros ou na Internet e responda: a) O que é a organização formal em uma empresa? É a estrutura organizacional que estabelece formalmente a hierarquia, comando e coordenações necessárias aos trabalhos que são desenvolvidos por cada cargo. Estabelece tabém os canais de comunicação e define os controles e as áreas de decisão. b) Quais são os principais elementos definidos pela organização formal? Os Órgãos…

TRIBUTO SÓ É TRIBUTO, QUANDO DECORRE DE OBRIGAÇÃO COMPULSÓRIA, NECESSÁRIAMENTE O TRIBUTO DECORRE DE LEI PRÉ-ESTABELECIDA O QUAL GERA OBRIGAÇÃO PECUNIARIA. O TRIBUTO E O ATO ADMINISTRATIVO SÃO PLENAMENTE VINCULADOS COM EFEITO, A CF. E O CTN, ESTABELECE LIMITAÇÕES ESTATAL E AO PODER ARRECADATÓRIO, SENDO ASSIM, É QUE SE DÁ A CONCILIÇÃO DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: DE UM LADO, AS LEIS QUE ESTABELECEM TRIBUTOS E CONCEDE AO PODER PÚBLICO EXIGIR, ESTABELECENDO CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS;…

passou a se chamar Organização dos Estados Americanos – OEA. As principais deliberações foram à facilitação do comércio entre os países membros e o incentivo a não utilização da guerra como meio de solução de controvérsias entre as nações. Alguns acordos que vigoram entre os Estados Americanos foram mediados pela OEA, entre eles a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José, Costa Rica), que foi adotado em 1969 e entrou em vigor em 1978, a submissão dos Estados à Corte…