De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

resultante da interpretação harmônica dos princípios constitucionais pertinentes. Entendimento diverso leva à equivocada conclusão de que a empresa deve trabalhar unicamente com a finalidade de promover bem estar social. Neste sentido a advertência de FÁBIO KONDER COMPARATO: “É imperioso reconhecer, por conseguinte, a incongruência em se falar numa função social das empresas. No regime capitalista, o que se espera e exige delas é, apenas, a eficiência lucrativa, admitindo-se que, em…

Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – UNIDERP curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, sob a orientação do professor CERES - GO NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................03 RELATÓRIO.......................

Antônio da Silva, foi funcionário da Empresa Cormat que na época da contratação a empresa tinha como sócios o Sr. Domingos Sávio Bandão de Lima Júnior e a Sra. Josephina Paes de Barros Lima. Em 08/2001 os então sócios resolveram, em comum acordo, a fazer transferencia da empresa CORMAT para os Srs. Domingos Affonso Costa e o Sr. Valdemir Bernadirno da Silva, alteração essa registra na JUCEMAT, como sendo a quadragésima sétima alteração contratual da empresa Cormat. O…

negócios, mencionando os autores o surgimento da sociedade em comandita. Esse desenvolvimento excepcional do comércio teve a Igreja como opositora ferrenha já que à época considerava "os lucros comerciais como perigosos à salvação da alma" de acordo com Henri Pirenne, citado por Marcos Paulo de Almeida Salles.( (1 )) Neste período utilizam-se os costumes em regra escritos, em regulamentos ou estatutos, surgindo a denominação Direito Estatutário. Cônsules eleitos pelas corporações…

“da superação” e “da penetração”. Esta teoria permite que os efeitos de obrigações da pessoa jurídica sejam estendidos àqueles que, de fato ou de direito, sejam seus sócios, administradores ou sociedades coligadas. Ao tratar desse tema, o mestre Fábio Ulhoa Coelho faz a seguinte consideração (2006: pg. 30): “Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de…

um defeito, que seja a causa dos prejuízos sofridos pelo consumidor”, para depois concluir que “o defeito do produto ou do serviço aparece como um dos principais pressupostos da responsabilidade do fornecedor por acidentes de consumo”. Conforme Fábio Ulhoa Coelho, no caso de inexistência de defeitos, caberia ao “empresário demonstrar que o produto fornecido ao mercado não apresentava qualquer impropriedade, seja na concepção, execução ou comercialização”. Significa dizer que, à luz do…

luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Bruno Chaves Santos Cordeiro Belo Horizonte 2010 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a discussão acerca da garantia dada pelo Código de Defesa do Consumidor no que se…

Suspensão dos direitos, 507 9 Arbitragem, 508 10 Saída dos acionistas, 509 28 Acordo de acionistas, 512 1 O acordo de acionistas, 512 2 Modalidades do acordo, 513 3 Acordos de bloqueio, 513 4 Acordos de voto, 514 4.1 Vinculação da companhia aos termos do acordo, 516 4.2 Execução específica do acordo de voto, 516 4.3 Omissão, 518 5 Atuação dos administradores eleitos pelo acordo de acionistas, 518 6 Extinção do acordo, 520 29 Órgãos sociais, 522 1 Noções gerais, 522 2 Assembleia…

conhecimentos, possibilitando assim, terem uma visão mais dinâmica e analítica sobre assuntos que envolvem a contabilidade e suas áreas afins. Desta maneira, ficam mais capacitados para entrarem no mercado de trabalho e desenvolver melhor suas habilidades, de acordo com a demanda das organizações. O presente artigo abordará sobre a importância do adequado registro da pessoa jurídica, dos tipos societários, pretende-se analisar mesmo que sumariamente os principais aspectos do registro…

entende o legislador que havendo grande possibilidade da ocorrência da verdade, não é aconselhável a exigência de sua comprovação, posto que haveria grande contradição. Encontrando-se a verdade, estará aberto o caminho para a Justiça, pois de acordo com o princípio bíblico, ela liberta. São por estas razões que a verossimilhança, já levando à possibilidade de concessão de tutela antecipada, é mais que suficiente para a inversão do ônus da prova nas relações de consumo. A…