De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

Direito do Consumidor, vol.7), opina que a impossibilidade do ressarcimento, por si só, não pode ser motivo para a desconsideração, se o ato da sociedade não extrapolou o objeto social ou não teve como fim ocultar conduta ilícita ou abusiva. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, em ‘‘Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor’’, há apenas uma ineficácia episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando o juiz ignora sua existência. Em ‘‘Abuso de direito e fraude através da…

“A” ANNE GABRIELE SIQUEIRA DIAS BENIELTON DE SOUZA AUGSUTO GABRIEL LIMA DIAS JOHN SANDER DE CARVALHO RODRYGO FERREIRA PEREIRA YURI CARDOSO CARILLO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL EM ATIVIDADES BANCARIA Trabalho a ser entregue no dia 01/12/2014 ao professor Clebeson Porto da matéria de Responsabilidade Civil, com a finalidade de obter nota da segunda unidade do oitavo período do curso de direito. Teixeira de Freitas 2014 ATIVIDADE BANCÁRIA E A APLICABILIDADE DO CDC As discussões…

COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie. Nesta aula, o Professor solicitou sugestões como forma de aprimoramento do roteiro, que podem ser úteis para o desenvolvimento das aplicações durante o…

administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. O artigo é claro, não havendo muito que se falar. Na definição do professor Osmar Brina Corrêa-Lima (inserir nota. Pg 228), “diligência significa cuidado ativo, zelo, aplicação, atividade, rapidez presteza”. Conforme Verçosa (nota: Verçosa pg 455), tal dever é herança histórica do paternalismo romano,…

titular nenhuma responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela sociedade, exceto aquelas expressamente especificadas em lei: créditos do INSS, créditos tributários, desconsideração da personalidade jurídica. No tocante ao “nome empresarial”, de acordo com o art.980-A, §1°, este “deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada”. No §2° do mesmo artigo do Código Civil é feita mais uma…

e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional. De acordo com o Novo Código Civil as normas fundamentais do direito comercial estão presentes no Livro II da parte Especial do Código Civil de 2002, denominado do Direito de Empresa. Esse livro foi baseado no Código Civil italiano de 1.942, famoso…

concepção tradicional, o contrato é o acordo de vontades, entre duas ou mais pessoas, com conteúdo patrimonial, para adquirir, modificar, conservar ou extinguir direitos. Tal instituto para o Direito é um negócio jurídico, assim entendido o acontecimento humano em que, atendido os elementos de existência, realidade e eficácia, a vontade humana é declarada para a produção de efeitos queridos pelas partes. De acordo com o magistério do professor Fábio Ulhôa Coelho, o contrato social…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) CursoLogística 2º Semestre Polo xxxxxxx DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR xxxxxxxxx Etapa 1 Conceito do direito empresarial: Segundo o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Não se considera empresário quem…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Direito Empresarial Professor. Ead. Professor Tutor a Distância: Guilherme Matozzi Grupo Maria Rodrigues RA 6506258437 Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

UNIFEMM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UEDI - Unidade de Ensino de Direito JULIANA DA LUZ DE SOUZA VIANA 5 período B Professor: Henrique Lanza Neto TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente artigo aborda uma das temáticas mais atuais e discutidas do Direito Empresarial. Trata-se dos Títulos de Crédito do Agronegócio. O tema ora proposto é pertinente, principalmente em nosso país onde a safra bate recordes a