Teoria Geral do Processo

resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA INTRODUÇÃO O sistema inquisitório foi bastante comum no passado, sobretudo na época da Idade Média. Nesse sistema o indivíduo é considerado como objeto do processo e não como alguém dotado de direitos e garantias. Há confusão nas figuras do julgador e do acusador sendo que a defesa é meramente formal, pois o julgador não somente formula a acusação mas também tem ampla liberdade para agir durante o processo determinando a…

1 - RESENHA Darci Júnio Maria1 Fábio Santos Vieira2 A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade. I - Introdução: Este…

tem como consequência a aplicação dos princípios processuais na ação penal, sendo necessário para a produção de uma sentença judicial válida, sem nulidades, que seja precedida de regular instrução e com observância do devido processo legal e participação do acusado em contraditório. Fica evidente, então, a importância do estudo a ser realizado, posto que em um primeiro olhar o instituto do emendatio libelli parece uma afronta à estas garantia constitucionais, por tratar de alteração,…

conceitos, princípios aplicáveis e seus derivados. SENTENÇA De acordo com Guilherme de Souza Nucci a sentença é: “A decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação. Esta é considerada a autêntica sentença, tal como consta do artigo 381 do CPP, vale dizer, cuida-se do conceito estrito de sentença. Pode ser condenatória, quando julga procedente a acusação,…

PORTFÓLIO 04 QUESTÃO 01 – Leia a frase abaixo e assinale a alternativa correta. Os princípios e convenções contábeis têm como função fundamentar e justificar as ações do profissional contábil e estabelecem diretrizes e as convenções se relacionam aos procedimentos dos princípios contábeis. ( I ) Reconhece que o patrimônio como objeto que pertence a empresa não deve de forma alguma ser confundido com o patrimônio dos sócios; ( III ) Trata que o administrador ou contador devem…

PORTFÓLIO 04 QUESTÃO 01 – Leia a frase abaixo e assinale a alternativa correta. Os princípios e convenções contábeis têm como função fundamentar e justificar as ações do profissional contábil e estabelecem diretrizes e as convenções se relacionam aos procedimentos dos princípios contábeis. ( II ) Reconhece que o patrimônio como objeto que pertence a empresa não deve de forma alguma ser confundido com o patrimônio dos sócios; ( I ) Trata que o administrador ou contador devem…

PORTFÓLIO 04 QUESTÃO 01 – Leia a frase abaixo e assinale a alternativa correta. Os princípios e convenções contábeis têm como função fundamentar e justificar as ações do profissional contábil e estabelecem diretrizes e as convenções se relacionam aos procedimentos dos princípios contábeis. ( ) Reconhece que o patrimônio como objeto que pertence a empresa não deve de forma alguma ser confundido com o patrimônio dos sócios; ( ) Trata que o administrador ou contador devem realizar o…

Docente: Talita da Fonseca Arruda Discente: Ramon Gabriel Letrinta Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º…