De Acordo Com O Legislador Brasileiro Código Civil Uma Em

seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno. MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída…

a disposição constante do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Somados aos meios apontados acima como formas preenchimento das lacunas, a lei admite ainda, outra forma, qual seja, a equidade. O Código de Processo Civil Brasileiro de 1939, em seu artigo 114, dispunha que quando…

República. Esse aspecto da valorização do ser humano, bem como o fato de que o legislador deve leválo em consideração ao elaborar a norma jurídica, acarretou uma mudança de paradigmas no Código Civil que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2003. Daí é que a atual lei civil encontra seus alicerces especialmente (mas não só!) em dois princípios, quais sejam: o da socialidade e o da eticidade, em contraposição explícita ao Código de Bevilaqua, ora revogado, que tinha por base a…

(Capa) Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Erika Barbosa Bonaldo Ra: 5628128595 Daniel Renan Brito do Vale RA: 56441147 Diego Rodrigues Oliveira RA: 5644125028 Átila Mesquita de Souza RA: 5670140260 Debora Alves dos Santos RA: 5613116254 Luanda Raquel da Silva RA: 5630108618 Titulo: Cartilha Cidadã Prof.Morgana Introdução Sumário Direito Civil Cartilha Cidadã (será destribuido para alunos do ensino médio, conteúdo com linguagem clara e…

sobre os conceitos relacionados aos Direitos Cambiários e seus princípios. Também será apresentado a teoria geral dos títulos de crédito e seus princípios cambiários. Vai ser dado entendimento e explorado títulos de crédito conforme novo código civil brasileiro, da cartularidade, da literalidade, da autonomia e abstração. Por final será apresentado isto na empresa ¨ Padaria Pavão¨ Os princípios do direito cambiário adaptado na empresa. E por final, serão apresentados os aspectos…

povo, sendo difundidas por todo o mundo, criando normas para evitar conflitos, com a era Moderna, essas normas mudaram e ficaram conhecidas como Direito Comercial. Na época de Napoleão Bonaparte, foram editados dois diplomas jurídicos: O Código Civil, e o Código Comercial, iniciando um sistema de disciplinas para as atividades do cidadão, vendo as relações de direito privado, tendo cada um seu regime de tratamento próprio. Considera - se ato de Comercio toda vez que uma pessoa explora…

/ Caroline Moscoso Canto Pessoa – Nova Venécia: UNIVEN/ Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2009. 35f. : enc. Orientador: Heron Felipe de Oliveira Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia 2009. 1. Direito civil – família 2. União estável I. Oliveira, Heron Felipe de II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 342.16 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de…

tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão do patrimônio de uma pessoa a seus herdeiros após o seu falecimento. Sendo que o ramo do direito que se dedica a esta regulamentação é o Direito sucessório. Após a promulgação do Código Civil atual, o Direito sucessório passou a ter uma regulamentação, não somente nova, mas bastante inovadora. Tal fato se justifica tendo em vista que o novo diploma legal alterou significativamente a regulamentação até então existente. …

5 1.0 – O Código Comercial O projeto de um novo código comercial promete modernizar o direito empresarial no Brasil, mas a mudança na lei pode trazer mais riscos do que benefícios. Muitas Empresas tentam trazer ao Brasil seus serviços mais por causa da burocracia acabam desistindo, há uma grande necessidade de diminuir essa burocracia. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei um da Câmara dos Deputados e outra do Senado para criar um novo código comercial. O objetivo é

PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma…