direito comercial

S U M Á R I O

1- DIREITO COMERCIAL 05
2- SISTEMA ANTIGO 07
3- SISTEMA ATUAL 08
4- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 09

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1.0 – O Código Comercial

O projeto de um novo código comercial promete modernizar o direito empresarial no Brasil, mas a mudança na lei pode trazer mais riscos do que benefícios. Muitas Empresas tentam trazer ao Brasil seus serviços mais por causa da burocracia acabam desistindo, há uma grande necessidade de diminuir essa burocracia. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei um da Câmara dos Deputados e outra do Senado para criar um novo código comercial. O objetivo é modernizar o Direito Empresarial, cuja as bases vem do Código Comercial promulgado pelo imperador Pedro II em 1850 tempo em que a economia brasileira ainda dependia da escravidão e a iniciativa privada engatinhava (parte da antiga legislação foi revogada em 2002 pelo novo Código Civil, mas artigos que tratam do direito marítimo continuam em vigor).
Na prática, o risco é que os problemas superem os benefícios prometidos. As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. O Direito Comercial ao longo de sua existência, segundo as doutrinas, segue nessas 3 fases:
• Fase Subjetiva;
• Fase objetiva;
• Fase subjetiva mais que moderna.
Na fase objetiva do Direito Comercial, há o desdobramento da base da pessoa do comerciante para outros elementos, mais do que um sujeito (o comerciante), um objeto (atividade, um ato de comércio). Justamente essa fase ficou conhecida como a fase dos