De Acordo Com O Código De Processo Penal Brasileiro Qual A Regra Para Definição Da Competência Territorial

de Bacharel em Direito. Na avaliação da banca, este trabalho obteve o conceito _______ conferido pelos avaliadores da banca e outorgado pela referida Faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que seja feita de acordo com as normas científicas. ______________________________________ Renata de Farias Falangola Banca examinadora: ______________________________________ Profa. Ms. Talita Dal Lago ORIENTADORA…

Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. FGV – Projetos 3 Na frase “Todos queremos viver em liberdade”, o exemplo de concordância verbal em “Todos queremos” se repete na seguinte frase: (A) Não são criativos todos os brasileiros; (B) Os candidatos estamos preocupados com a prova; a (C) V. Ex . parece entristecido; (D) Todos nós desejamos a liberdade; (E) A gente não deseja mais viver. 4 “procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito”; a forma…

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR OSMAR MACHADO FERNANDES SANTA MARIA, 2006. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR Osmar Machado Fernandes Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito…

sua vez é julgado pelo Direito brasileiro sendo uma construção flutuante, susceptível a navegar em quaisquer águas, sendo portanto, um veículo de transporte no mar ou em outro espaço aquático. 2. DIREITO MARÍTIMO: CONCEITO O direito marítimo é ramo do direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, recebendo, no entanto, profunda influência do direito público. Tem sua originalidade, sua complexidade, além de sua autonomia, pois que, a maior parte de suas regras é especial,…

INTRODUÇÃO 9 1 A MISSÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR 12 1.1 A instituição Policial Militar: origem, evolução e atribuições originárias. 12 1.2 Competências hodiernas da instituição Policial Militar. 18 1.3 Polícia ostensiva. 18 1.4 Preservação da ordem pública. 21 1.5 Polícia administrativa ou polícia judiciária? 26 2 BUSCA DOMICILIAR 27 2.1 Definição de busca domiciliar. 27 2.2 Finalidade e motivação da busca domiciliar. 27 2.3 Hipóteses de realização da busca domiciliar.…

PROCESSO PENAL I AÇÃO PENAL NATUREZA DO CRIME (TIPO PENAL ENFOCADO) -> A abordagem de qualquer problema prático começa com enfoque da identificação do TIPO PENAL PÚBLICA - inicia-se com DENÚNCIA - MP Incondicionada – não depende da provocação do ofendido Condicionada – depende da provocação do ofendido ou do Ministro da Justiça – REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO virão indicados .DENÚNCIA é o ato/instituto através do qual o MP inicia a persecução penal dos crimes de ação penal PÚBLICA.…

Disciplinas Zetéticas: O estudo é feito a partir da investigação, do questionamento e através do raciocínio crítico. Busca soluções para resolver um problema. Disciplinas Dogmáticas: O estudo é feito a partir dos dogmas, de regras previamente estabelecidas como os “códigos” ou base normativa. A palavra Direito pode possuir sentidos distintos: Direito como Justiça (embora nem sempre promova a justiça). Direito Subjetivo (a faculdade de exercer um direito assegurado). Direito como conjunto de

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Existem três espécies de sistemas processuais penais: Sistema inquisitivo Nesse sistema, cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. É muito criticado por não garantir a imparcialidade do julgador. Sistema acusatório Existe separação entre os órgãos incumbidos de realizar a acusação e o julgamento, o que garante a imparcialidade do julgador e, por conseguinte, assegura a plenitude de defesa e…

deste trabalho monográfico é pesquisar o ingresso e a utilização da técnica de infiltração policial no Brasil, já que se trata de uma prática permitida, porém, muito pouco explorada por ser duvidoso o controle estatal, uma vez que o território brasileiro é de uma dimensão propícia a muitas explorações econômicas e, o índice populacional foge muitas vezes ao controle do Estado, até porque o próprio país faz divisas com outros países onde o crime organizado já é antigo em comparação…

Peço a gentileza de tirarem a identificação do meu nome e da faculdade. Atenciosamente, Ana Gravura : Capa - Logo do Tribunal Penal Internacional Ana Lidia Santos de Leão Tribunal Penal Internacional (TPI) Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos São Paulo, SP, Outubro de 2011 Ana…