De Acordo Com A Ibge 1988

está cristalizado no Art. 13, que dispõe: 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; 2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Vários acordos internacionais foram firmados após a Declaração, amparando o direito à livre locomoção e se positivando na legislação interna dos países. Veremos, em momento ulterior, como está caracterizada a liberdade de locomoção no Brasil.…

Mion 31 de janeiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973 Pedro Muffato 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977 Jacy Miguel Scanagatta 1º de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983 Fidelcino Tolentino 1º de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988 Salazar Barreiros 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992 Fidelcino Tolentino 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996 Salazar Barreiros 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000 Edgar Bueno 1º de janeiro de 2001 a…

isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. E a organização educacional com essas características é o que se chama “Sistema Nacional de Educação”. (DEMERVAL SAVIANI) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases existe um Sistema único de ensino para todo o Brasil, veja: Capítulo-1 da composição dos níveis escolares Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil,…

recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras. Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas

recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras. Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas

carne de sol. 2.HISTORIA A Região Norte é uma das cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Possui uma área de 3.869.637 km,3 sendo a maior do país em extensão territorial, superior à área da Índia e pouco inferior à União Europeia. Sua população, de acordo com o IBGE, era de 16,3 milhões de habitantes em 2012, equivalente à população do Chile, e seu IDH médio, próximo ao da Venezuela. Em comparação com as…

no Brasil, a evolução das taxas de atividade feminina, a sua participação no mercado de trabalho, a questão do estudo, desigualdade salarial e suas conquistas ao longo do tempo. 2 A ENTRADA DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO De acordo com o art. 113, inciso I da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei”. Porém nem sempre foi assim na realidade. Desde o século XVII, que as mulheres estão lutando por essa igualdade. A entrada da mulher no mercado de…

total de aproximadamente 831,7 Km2. Possui uma população de 1.067.974 habitantes. A Ilha é composta pelos seguintes municípios: São Luís (capital), São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. (mapa 1). Mapa 1 – Localização da área de estudo Fonte: IBGE Conforme Cardoso apud Damázio (2007, p. 17), a bacia hidrográfica do Rio Paciência (mapa 1), ocupa a porção sudoeste da ilha do Maranhão, possui partes de suas terras nos municípios de São Luís (5,43%), Paço do Lumiar (60,65),…

bloqueio resultantes da internalização, pela maioria dos não-brancos, de uma auto-imagem desfavorável. A forma complexa como esses dois mecanismos funcionam e se reforçam mutuamente leva, normalmente, negros e mulatos a regularem suas aspirações de acordo com o que é culturalmente imposto e definido como o ‘lugar apropriado’ para as pessoas de cor” (Hasenbalg, 1979, p. 199). organizações de mulheres, negros, homossexuais e intelectuais a elas ligados. O jornal Lampião da Esquina foi uma…

trabalho da mulher no Brasil, a evolução das taxas de atividade feminina, a sua participação no mercado de trabalho, a questão do estudo, desigualdade salarial e suas conquistas ao longo do tempo. 2 A ENTRADA DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO De acordo com o art. 113, inciso I da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei”. Porém nem sempre foi assim na realidade. Desde o século XVII, que as mulheres estão lutando por essa igualdade. A entrada da mulher no mercado…