Direito Administrativo Reta Final XV Exame4

DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Administrativo Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios  Localização:  Natureza: exemplificativa;  Destinatários:  Espécies expressas: Legalidade – art. 5º, II, “x”, 37 da CF; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade – art. 5º, incisos, XXXIII e XXXIV, “a” e “b”, Lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12527/2011); Eficiência;  Princípios implícitos: Supremacia do interesse público sobre o do particular; Segurança das relações jurídicas, (artigo 5º, inciso XXXVI, CF); Motivação: teoria dos motivos determinantes; Razoabilidade e proporcionalidade (Lei 9784/99, artigo 2º). 2. Poderes  Limites: a) Preservação do interesse público; b) Subordinação à Lei.  Reflexo: possibilidade de configuração de abuso de poder.  Modalidades: a) Poder vinculado; b) Poder discricionário; c) Poder hierárquico – fixação de campos de competência, estabelecendo-se relações de hierarquia. Reflexos: delegações e avocações de competência. (Lei 9784/99, artigos 11 a 15); d) Poder disciplinar: definição, requisitos e limites, (Lei 8112/90), e) Poder Normativo/Regulamentar – decretos de execução (art. 84, IV, da CF) e autônomos (art. 84, VI da CF);  Poder de policia: conceito, relativização de direitos, atributos, autoexecutoriedade, discricionariedade e coercibilidade, competência e delegação. EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XV EXAME DE ORDEM…

é a primeira. Portanto, concentre-se nas disciplinas que são cobradas na primeira fase do Exame. VAI DAR TEMPO! Se você começar o seu estudo no dia 16/07/2013, até a prova de 18 de agosto você terá cerca de 34 dias de preparação. 1.- MATERIAL É necessário que você tenha em mãos, durante sua preparação. Esse material consiste em três pilares: legislação atualizada + questões dos exames anteriores + doutrina (mais completa e mais resumida). a) legislação atualizada É importante…

pertencia, o direito de requerer a proteção júridica por ter havido dano moral em ricochete. Para tanto, serão feitas algumas considerações sob os direitos da personalidade e da capacidade civil do índio. Sob a ótica das Constituições Brasileiras, o Código Civil e outros instrumentos jurídicos será delineado como se deu as condições da garantia desses direitos, para os índios brasileiros, através dos tempos até os dias atuais. PALAVRAS - CHAVE : Constituição - Personalidade jurídica -…

ANDRÉ LEMES BRUNO DE VITO DANILO DAVI DENYZE XAVIER FLÁVIO NOGUEIRA ISABELLA CASTRO ISABELLA DAMÁSIO KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES UBERABA – MG ABRIL - 2015 ANDRÉ LEMES BRUNO DE VITO DANILO DAVI DENYZE XAVIER FLÁVIO NOGUEIRA ISABELLA CASTRO ISABELLA DAMÁSIO KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES Trabalho Científico apresentado ao Curso Bacharel em Direito da Universidade Presidente…

SÃO PAULO 2013 Agradecimento Indice Introdução Atualmente, os meios de comunicação e também o modo de se fazer negócios mudaram, foi uma grande revolução, sendo o comércio eletrônico (e-commerce) um exemplo dos novos procedimentos existentes. Para Albertin (2004), o ambiente empresarial está passando por grandes…

Aprovado em __/­­__/____. BANCA EXAMINADORA: Prof.(a) Dr.(a) Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Universidade de Sorocaba Prof.(a) ___________________________________ Universidade de Sorocaba Prof.(a) ___________________________________ Universidade de Sorocaba DEDICATÓRIA Dedico este trabalho com todo meu amor à minha mãe Kátia, fonte de toda inteligência e caráter, ao meu namorado Lucas Raphael por…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF Processo: 2013.09.1.020574-8 LUCIANA DE SOUZA DA COSTA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio deste Núcleo de Prática Jurídica da ESTÁCIO/FACITEC – Unidade de Samambaia/DF, devidamente assistida por seus advogados, apresentar a Vossa Excelência ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no art. 403, §3º,…

matéria deste capítulo, o sujeito do crime, elementos subjetivos, objetos de crime, e por fim estarão explanadas as classificações do crime segundo a doutrina. Também foi matéria do presente trabalho, o tipo e a tipicidade do crime, neste ponto foram elencados de forma objetiva, em que concernem tais elementos, suas conceituações e classificações. Por fim, o último capítulo traz o tema deste trabalho. A priori trata em que consistem os crimes de perigo, tal qual sua conceituação. No…

sobre fatos perceptíveis e seus sentidos e relativos ao objeto do litigio. 6.1. Características das testemunhas a) somente a pessoa humana pode servir de testemunha, já que testemunhar é narrar fatos conhecidos através dos sentidos. b) pode ser testemunha somente pessoa estranha ao processo e equidistante das partes. c) a pessoa deve ter capacidade jurídica e mental para depor. d) a pessoa deve ter sido convocada pelo juiz ou partes. e) a testemunha não emite opinião,…

s INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA A ARTE/EXPRESSÃO PLÁSTICA NUMA INTER-RELAÇÃO COM A MATEMÁTICA/GEOMETRIA Um Projeto no Jardim de Infância Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Artística, na Especialização de Artes Plásticas na Educação Cecília Maria das Neves Leal Guerra 2013 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA A ARTE/EXPRESSÃO PLÁSTICA…