Dalmo De Abreu Dallari

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003 (Pp. 51 - 118). ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO “O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados”. (p. 51). “A denominação Estado (...), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em ‘O…

igualmente escolhidos por um eleitorado” . Desta forma, “um governo é ‘representativo’ porque e na medida em que os seus funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade do eleitorado e são responsáveis para com este”. Já Dalmo de Abreu Dallari diz que “na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome como se o próprio povo estivesse governando”.…

soberania e, pois, os poderes do Estado se opunham aos súditos e aos Estados estrangeiros como uma soma de direitos. Aristóteles (1998 apud DALLARI p.103) afirmava que somente entre homens livres seria possível um direito em sentido político e que sem este direito não haveria Estado. Locke (1998 apud DALLARI p.15) postulou, partindo da idéia do caráter inseparável que tem a liberdade com relação à essência do homem, as limitações que deveriam ser…

em que se vive, como esta funciona e qual o papel de cada um dentro dela. Como adverte Ralph Fuchs “O que de mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea” (apud DALLARI, 2011, p. 13). No mundo moderno, o homem, desde o seu nascimento faz parte de diversas sociedades. A primeira destas é a família, que o alimenta, protege e educa. Há ainda as sociedades de natureza religiosa, a escola, a universidade. Na…

dos novos desafios da contemporaneidade, são criadas as condições para mudança deste paradigma conceitual. De acordo com Engels, o Estado “é antes de tudo um produto da sociedade, quando ela chega a determinado grau de desenvolvimento” (ENGELS apud DALLARI, 2011, p. 63). Note-se que o século XX foi marcado por intensas inovações no campo tecnológico, o quê facilitou o processo de globalização em áreas como a financeira, social e industrial. Neste contexto, empresas multinacionais e…

também ágil) substituição da composição do parlamento, limitando o poder legislativo – antes com parte também conferida ao presidente, no sistema presidencialista – e dinamizando a estrutura do governo em eventuais crises. Referências DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1998. 110 p. NOVAIS, Jorge Reis. Semipresidencialismo Volume I: Teoria do Sistema de Governo Semipresidencial. Coimbra: Almedina, v. 1, 2007. STRECK,…

parlamentarismo no Brasil, bem relatadas no texto do exercício, como a incompatibilidade de características como o modelo bicameral, a necessidade de alterações profundas nos partidos políticos, etc., mais acertada parece a opinião do prof. Dalmo de Abreu Dallari, que refuta divisões estanques e compartimentalizadas como “presidencialismo” x “parlamentarismo” e acredita que cada país pode desenvolver seu sistema de governo com base em sua experiência história e realidade política. A…

diferença. Um exemplo do direito á diferença são as Cotas, elas demostram que pela desigualdade de oportunidades e de algumas dificuldades, algumas pessoas possuem o direito de um tratamento diferenciado, no caso um acréscimo na pontuação. Dalmo de Abreu Dallari diz que não basta “afirmar que todos são iguais perante a lei; é indispensável que sejam assegurados a todos, na prática, um mínimo de dignidade e igualdade de oportunidades” desta forma podemos ver os direitos civis como uma…

ESTADO Origem – Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte…

Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dostemas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado.Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é umaautoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. 1.1. Estado Antigo Não se falava em soberania. Durante…