Dalmo De Abreu Capitulo Iv

2 “O PRÍNCIPE” – MAQUIAVEL Capítulo I – De quantas são os principados e de que modo se adquirem. Neste capítulo Maquiavel afirma que todos os Estados que tiveram ou têm autoridades sobre os homens são repúblicas ou principados. Os principados foram herdados pelo sangue ou adquiridos recentemente, como Milão com Francisco Sforza. Estes domínios recebidos são sujeitos a um príncipe ou livres, e são adquiridos por tropas alheias ou próprias. Capítulo II – Dos principados hereditários.…

tradição da época, os enjeitados eram colocados nestes órgãos através de uma roleta, onde os responsáveis pelo abandono não eram identificados”. A Lei então protegia as crianças que eram preparadas para adoção. Entretanto, quanto aos menores infratores, Abreu (2011, p. 9), comenta que: Quando a corte de Portugal aportou no Brasil, a primeira norma que tratava da imputabilidade penal determinou que a imputação iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e…

DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIC como requisito parcial ao cumprimento das exigências do Estágio Supervisionado IV. _________________________________________________ Prof. José Carlos Viegas (Orientador) – UNIC _________________________________________________ Prof. Louremberg Alves – UNIC _________________________________________________…

súmula vinculante junto ao STF: [...] Art. 3o - São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; VIII – confederação sindical ou…

constitucional. O Capítulo V da CF trata desse assunto. O art. 17 afirma que É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INSTITUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 08 1.1 A Origem do Ministério Público 08 1.2 Conceito

como pertencente a um povo ou comunidade indígena, e é por seus membros reconhecidos como tal. 6.1 O ÍNDIO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se de direitos marcados por pelo…

ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1 INTRODUÇÃO A Dignidade da Pessoa Humana é o valor supremo. Sob essa afirmação será baseado todo esse capítulo. A Doutrina Jurídica traz várias denominações para a Dignidade da Pessoa Humana: “a norma absoluta”, “a norma fundamental”, “o princípio dos princípios”, “o mais belo dos princípios”, “o valor absoluto” e, finalmente, “o valor…

.................. 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 3 O DIREITO E A REVOLUÇÃO TECNOCIENTÍFICA.......................... 3 1.1 DIREITO E CIÊNCIA ......................................................................................3 1.2 CLONAGEM: CONCEITOS E ASPECTOS HISTÓRICOS ............................9 1.3 CLONAGEM VEGETAL E ANIMAL .............................................................13 CAPÍTULO 2 ...................

Historicamente, muitas diferenças tiveram de ser superadas para que os direitos que tornam os homens iguais fossem reconhecidos. Podemos citar como exemplo a escravidão, que é tão antiga quanto à humanidade 3.CIDADANIA E CIDADÃO Segundo Dalmo de Abreu Dallari a cidadania expressa um conjunto de direitosque dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida edo governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ouexcluído da vida social e da tomada de decisões, ficando