Da Prática De Uma Infração Ambiental Contra A Aplicação Da Multa A Empresa Interpôs Quando

...........................................125 3) TÍTULOS DE CRÉDITO. ....................................................................................................................................136 4) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. .......................................141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6)…

Saúde Ocupacional Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb) Norma Regulamentadora Nº 08 - Arquivo PDF (12kb) Edificações Norma Regulamentadora Nº 09 - Arquivo PDF (100kb) Programas de Prevenção de Riscos Ambientais Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (82kb) Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Norma Regulamentadora Nº 11 - Arquivo PDF (91kb) Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Norma…

1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais 171 10.2 - Resultado operacional e financeiro 194 10.3 - Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras 196 10.4 - Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor 197 10.5 - Políticas contábeis críticas 204 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e…

Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor…

social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova…

sentença condenatória: ... IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”), sem prejuízo da persecução correspondente em procedimento autônomo, mantidas íntegras as demais cominações condenatórias. No caso, ele fora condenado à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 66 diasmulta, pela prática de formação de quadrilha e peculato. Além disso, o valor da a reparação do…

apreensão de coisa determinada, que é objeto de um litígio, com o fito de protegê-lo até a sua entrega ao final da demanda. 996R - DIREITO AMBIENTAL 1- (FGV – 2007) A respeito dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a afirmativa incorreta a) A orientação do princípio poluidor-pagador é pela internalização das externalidades ambientais negativas das atividades potencialmente b) Pelo princípio da prevenção, sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou…

pública e privada. Como uma organização desde sempre comprometida com a vida, a Natura identificase com esse anseio por transformações que permitam a construção de caminhos de desenvolvimento capazes de fazer frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais da atualidade. Evoluímos em nosso modelo de governança para trilhar o futuro com maior confiança. Nossa contribuição se traduz não somente no comportamento empresarial, mas também nos conceitos expressos em nossos produtos. Nesse…

Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…