Da Periclitação Da Vida E Da Saúde

Cuiabá 2014/1 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ACADÊMICOS Questão 01: Quais são os crimes contra a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um dos tipos: HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Núcleo: Matar (eliminar a vida) e alguém (pessoa humana). Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Artigos 130 a 136 1 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Entre outras classificações, o crime pode ser: 2 • De dano – quando ocorre a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. • De perigo – basta que o bem jurídico tutelado seja exposto ao perigo. Basta o risco. • O perigo pode ser: • Individual – Atinge indivíduos determinados. (art. 130 e seguintes do CP). • Coletivo – atinge número elevado e indeterminado de pessoas…

............................03 2 O Exercício da Enfermagem e as Normas Penais e ética........................04 2.1 Atos lesivos à vida..................................................................................05 2.2 Lesões corporais....................................................................................06 2.3 Periclitação da vida e da saúde.............................................................07 2.4 Atos lesivos à liberdade individual..............................

tribunais, problemas esses que crescem dia a dia pelo aumento assustador do consumo de bebidas alcoólicas e sua contribuição criminógena. A instalação do alcoolismo se processa, conforme os Relatórios Técnicos da Organização Mundial de Saúde e dos Comitês Técnicos da Saúde Mental e sobre o Álcool e Alcoolismo, em quatro fases: Fase pré-alcoólica sintomática ou fase alfa de Jellineck; Fase prodrômica ou beta de Jellineck; Fase crucial ou gama e Fase crônica. São…

Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida Artigo 121 – Homicídio Artigo 122 – Instigação ou auxílio ao suicídio Artigo 123 – Infanticídio Artigo 124 – Aborto Artigo 125 – Praticar aborto sem o consentimento da gestante Artigo 126 – Praticar aborto com o consentimento da gestante Módulo 4 – Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Lesões corporais Artigo 129 – Lesão corporal Periclitação da vida ou saúde Artigo 130 – Perigo de contágio venéreo…

Exercício da Enfermagem Obstetrícia e Neonatal A importância da Enfermeira obstetra na assistência materno-infantil vem sendo enfatizado oficialmente pela própria organização mundial da saúde, para a organização Pan-Americana de saúde o OPAS, que constitue a administração regional da OMS, a assistência materno-infantil deve atingir a mulher nos períodos pré-consepcional, pré-natal, parto e puerpério, interconcepcional e a criança, enquanto recém-nascida, lactente, Pré-escolar

960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 18 a Art. 23, Contravenções Referentes à Pessoa - Contravenções…

da Constituição Federal no sentido de que as ações e serviços públicos da saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único a ser financiado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (art. 198). Por sua vez, o artigo 4º da Lei nº 8.080/90 disciplina que o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,…

perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido. Exemplo: CP, Art. 121 -Homicídio, Visa destruir a vida do ser humano - Ato de matar. Crime de perigo - Crime de Perigo são aqueles que se consumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime - ex.: “periclitação de vida e da saúde”, “rixa”. Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido.…

LEI PENAL NO TEMPOART. 29 CONCURSOS DE PESSOASART. 33 RECLUSÃO E DETENCÃOART. 107 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEART. 121 HOMICÍDIO ( CRIMES CONTRA A VIDA)ART. 123 INFANTICÍDIOART. 129 LESÃO CORPORAL ( LESÕES CORPORAIS)ART. 130 PERIGO CONTÁGIO VENÉREO ( PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE)ART. 133 ABANDONO DE INCAPAZART. 135 OMISSÃO DE SOCORROART. 136 MAUS TRATOSART. 137 RIXAART. 138 CALÚNIA ( CRIMES CONTRA A HONRRA)ART. 139…