Da Participação Da Família Na Prevenção Do Menor Infrator

TRABALHO: JULGAR UM CASO POLÊMICO DISCIPLINA: DIREITO TEMA ESCOLHIDO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CASO: MENOR MATA CRIANÇA PILOTANDO JET SKY OBJETIVO: DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL PARA 12 ANOS ------------------------------------------------- TURMA: NADN ------------------------------------------------- Nomes: RA:…

ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a…

Sociologia Criminal de Ferri ditou o delito como resultado da contribuição de fatores INDIVIDUAIS (orgânicos, psíquicos, raça, idade, sexo, estado civil), FÍSICOS (clima local,estações, temperatura) e SOCIAIS (densidade demográfica, opinião pública, família, moral,religião, educação, alcoolismo). A criminalidade, para Ferri, seria um fenômeno social (teoria dos substitutivos penais de Ferri), podendo assim antecipar o número exato de delitos e sua classe em determinada sociedade,desde…

Criminologia, Política Criminal e Penal. Criticou o livre-arbítrio, mas sim imputável e inimputável e penas alternativas.  Crítica a Lombroso do criminoso nato, mas aceita a fatores sociais.  Foi o grande iniciador e incentivador a teoria da prevenção geral e especial. CONCEITO  CRIMINOLOGIA - Latin Crimen (crime) e Grego Logo (tratado)  É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCPLINAR que tem como objeto o estudo da VÍTIMA, DELITO, DELINQUENTE e o CONTROLE SOCIAL. MÉTODOS DE…

Orientadora: Profª. Anamélia Gama Pallos. Guajará - Mirim 2014 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente,com absoluta prioridade ao direito à vida, à saúde,à Alimentação,à educação,ao lazer, à profissionalização,à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância a inimputabilidade do menor, somente com o advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General…

depois Unidade Educacional Modelo e Colonia Correcional, com a finalidade de reeducação, instrução literária, industrial e agrícola de jovens entre 9 e 21 anos de idade. Sua atividade era predominantemente repressiva e correcional de adolescentes infratores. Em 1931 foi reorganizado como instituição de educação e proteção, com a criação de serviços de reeducação, destinados à fiscalização e orientação pedagógica e administrativa, das instituições congêneres paulistas, como o Instituto…

Sociologia Criminal de Ferri ditou o delito como resultado da contribuição de fatores INDIVIDUAIS (orgânicos, psíquicos, raça, idade, sexo, estado civil), FÍSICOS (clima local,estações, temperatura) e SOCIAIS ( densidade demográfica, opinião pública, família, moral,religião, educação, alcoolismo). A criminalidade, para Ferri, seria um fenômeno social (teoria dos substitutivos penais de Ferri), podendo assim antecipar o número exato de delitos e sua classe em determinada sociedade, desde…

de “combate” às drogas 12. A ênfase na redução da oferta de drogas, por meio da criminalização tanto do tráfico quanto do uso de drogas ilícitas, conferiu uma importância secundária à redução da demanda promovida mediante as intervenções de prevenção e tratamento aos dependentes químicos. Estima-se que dos recursos financeiros da política de drogas norte-americana, menos de 10% sejam destinados às ações de tratamento 9,15,18. Esta talvez possa ser apontada como a mais profunda…

básicas”; “aplicáveis aos adolescentes autores dos atos infracionais”. Na medida sócio-educativa por ser resposta á prática de um delito, a meu ver, tem um caráter educativo e não punitivo na conforme os termos da lei. “A prevenção do crime e a recuperação do menor delinquente se darão, como quer o Estatuto, com a efetivação das políticas sociais básicas, das políticas sociais assistenciais (em caráter supletivo )e dos programas de proteção especial (destinados ás crianças e…