Da Participação Da Família Na Prevenção Do Menor Infrator

É de extrema importância para a saúde mental da criança, uma boa vivência com a sua mãe, lembrando que pode ser mãe substituta, é muito importante uma relação com amor, com satisfação para ambos, e enriquecido com as relações com o pai e com a família. A “privação da mãe”, a ausência desta, pode ocasionar angústia, vingança, culpa, depressão e falta de capacidade de estabelecer contato com outras pessoas. Essa privação pode ser parcial ou quase total. Essas privações são classificadas como:

efetivos de alcance de condições dignas de vida. Por conseguinte, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias. Para se atingir esses objetivos, ambiciosos e…

................................................12 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade..................13 Do direito à convivência familiar e comunitária...................14 Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.............................................

anonimato de quem a abandonou. Não havia nenhum tipo de atendimento ás famílias dessas crianças. Desse período até a década de 1990, quando o Estatuto de Criança e do Adolescente começou a vigorar, duas legislações marcaram o processo histórico de construção dos Direitos da Criança e do Adolescente: o Código de Menores, de 1927, e o segundo Código de Menores, de 1979, durante a vigência do regime militar. Códigos de menores A primeira legislação, de 1927, se aplicava diretamente…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 HISTÓRICO DO ECA: DE “MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR” A SUJEITO DE DIREITO: “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado no Brasil em 1990, no contexto de uma nova proposta mundial, que visava enquadrar crianças e adolescentes como sujeitos de direito”. Para o ECA, a criança é cidadão. Antes, o que havia no Brasil era o Código de Menores, criado em 1927, para lidar com as chamadas “crianças em situação…

Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção. A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que ganha o status de ente federativo, pessoa autônoma no conjunto da Federação,…

saúde: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; f) prevenção e…

A Percepção de Adolescentes Infratores sobre o Jornalismo Policial Resumo: Esta pesquisa trata da visão que alguns dos adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, têm sobre como é retratada a criminalidade violenta que envolve adolescentes pela imprensa da cidade. Ela discute a cobertura dada pela Folha de Londrina a fatos relacionados ao tema entre setembro e outubro de 2003, sem a intenção de constituir um estudo de caso, mas sim a análise de um

unidas para a justiça juvenil (Regras de beijing) c) Regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade. d) Diretrizes das nações unidas para prevenção da deliquencia juvenil (Diretrizes de Riad). Obs. Nas constituições anteriores a de 1988, a criança era bem nascido, e o menor, e o infrator, sanções camufladas, cuidavam da situação irregular do jovem A doutrina de proteção integral : valor intrínseco, continuidade do povo, sujeito de direitos,…

_____________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) _____________________________ (xxxxxxxxxxxx) BAURU 2013 Dedico esta monografia a minha família pela confiança e total apoio em todas as minhas decisões e objetivos almejados. Aos meus amigos que sempre me incentivaram. Aos professores pela paciência e disposições que ininterruptamente evidenciaram ao lecionar. Enfim, a todos…