Da Extinção Do Contrato

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O tema objeto da pesquisa é de suma importância para o Direito do Trabalho, pois através da manutenção do vínculo entre empregado e empregador, possibilita àquele que exerce um trabalho remunerado, a sua subsistência e a de sua família. O trabalho não consiste apenas num dever do cidadão, mas é um direito que precisa ser assegurado, propiciando-lhe uma vida com dignidade. A ruptura do vínculo de trabalho pode gerar consequências…

Extinção do contrato de trabalho II Extinção do contrato de trabalho Extinção do contrato por iniciativa de ambas as partes Acordo entre as partes Cessa o contrato amigavelmente por iniciativa de ambas as partes, empregado e empregador, através do acordo ou da transação, é o que chamamos de distrato. As próprias partes estabelecerão quais serão as formas e consequências do rompimento do vínculo empregatício. Contudo, vale lembrar que o empregado poderá transacionar todas as…

Aula 9 Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a…

UNIVERSITARIO DE GOIAS CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho, para 2ª nota de N2.

tempo de sua aquisição, que a tornam imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuem o valor. É uma garantia legal ao comprador que, antes de entrar na posse da coisa, não percebeu seus vícios e defeitos, podendo, por esse motivo, rescindir o contrato ou pedir abatimento do preço. Ao vendedor recai toda a responsabilidade pela venda da coisa defeituosa, ainda que de boa-fé estivesse e desconhecesse o vício. Mas a lei pune com mais rigor o vendedor de má-fé, que se sabia do defeito…

COMPRA E VENDA CONTRATOS MERCANTIS Definição: É o contrato celebrado entre duas partes, uma se obrigando a transferir o domínio do objeto do contrato e a outra parte se obrigando a pagar por ela. Aplicação: na compra e venda de bens móveis ou imóveis. Usuários: Compradores e vendedores de bens móveis ou imóveis Extinção: Na quitação do mesmo, ou caso de inadimplência, entre outros. Anulabilidades: Entre outras quando o vendedor não detém a propriedade do bem, entre outros.…

Modos de encerramento do contrato de Concessão de Serviço Público e suas implicações Gabrielle Gazeo Ferrara e Paola Sandoval Peixoto Larret Ragazzini* *Alunas do 4º ano, no ano letivo de 2013, do curso de bacharel em direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. RESUMO - O presente artigo objetiva proporcionar ao leitor um entendimento sobre as concessões públicas, modalidade de transferência ao particular da execução dos serviços públicos, amplamente utilizada e…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína - TO ITPAC - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE DIAGNÓSTICO DE AULA EM GRUPO VALOR: 10 PONTOS PROFESSOR: ROMUALDO FLÁVIO DROPA REGRAS DO DIAGNÓSTICO: 01. Dividir a turma em 5 (cinco) grupos. 02. A representante de turma, mediante sorteio ou livre negociação, fará a distribuição dos temas para cada grupo. 03. Cada grupo

FORMAS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Variadas são as causas de extinção do contrato de concessão. Por via de consequência, diversas são as formas como essa extinção pode ocorrer. A Lei nº 8.987/95 disciplina a matéria em seu art. 35 e seguintes. De acordo com esse dispositivo legal, a concessão de serviços públicos extingue-se por: I - advento do termo contratual; II – encampação; III – caducidade; IV – rescisão; V – anulação; e VI – falência ou extinção da…

Modalidades de extinção contratual: 1. Classificação civilista: modos normal e anormal de extinção – o chamado modo normal de extinção configurar-se-ia pela execução plena do pacto contratual, através do alcance de seu termo final; o modo anormal ocorreria com a frustração da execução, com o rompimento regular do desenvolvimento, em virtude de alguma causa que o rompesse antes de produzir todos os efeitos. O autor rejeita esta classificação, em vista que seriam anormais todas as formas…