Códigos Fiscais

Livros Fiscais Publicado por Robson de Azevedo em 7 de janeiro de 2010 INTRODUÇÃO Conforme estabelece o Código Tributário Nacional – CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE d iretoria CODECON biênio 2008/2009: Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente Guilherme Rodrigues Silva – Vice-Presidente Celina Coutinho - Secretária organizadores e elaboradores: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho Janaina Mesquita Lourenço de Souza Rosana Ugolini Benatti colaboradores: Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP Secretaria da Fazenda…

1 APRESENTAÇÃO Este trabalho apresenta um estudo a cerca da aplicação da penhora online no âmbito da execução fiscal, que é o bloqueio de valores feito através do sistema Bacen Jud, quando o devedor que possui dívida fiscal, não paga, sendo ele executado. A penhora tem como principal característica a individualização de bens do patrimônio do executado que correspondam ao valor devido. A penhora online surgiu no ano de 2000, quando o Poder Judiciário fez um convênio com o BACEN, criando o

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de…

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Código de Serviço Natureza Alíquota Base de Cálculo Período de Apuração Data de Vencimento Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo) 7.02 Execução, por administração, empreitada ou…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.02 1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos

Nota Fiscal Eletrônica Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012 Divulga orientação sobre como gerar a NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. Novembro-2012 _________________________________________________________________________________________ Pág. 1 / 51 Nota Fiscal Eletrônica Orientação de Preenchimento da

até ulterior decisão; b) a acolher a presente exceção de pré-executividade, decretando-se a extinção da presente execução fiscal, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de seu parcelamento, em absoluta conformidade com os termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Caso não entenda desta forma, requer a suspensão da execução fiscal, até o término do pagamento dos parcelamentos das inscrições na Divida Ativa n.º 00 0 00 000000-00; n.º 00 0…

nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn Fica (m) determinado (s), nos termos da Lei, o (s) fiscal (is) MARLON DE ANDRADE PASSOS, para que no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, apurar a situação fiscal de EQUIPE RESGATE BRASIL, face ao recolhimento de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – TLF E TFAR, ISSQN, EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, IPTU e outros que se façam necessários. Esta ordem não gera prejuízo à previsão legal da Lei Complementar 008/2007, Código…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.01 Atualização: 25 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5)